Para prevenir os problemas de saúde que mais impediram juízes e servidores do Poder Judiciário de trabalhar no ano passado, 71% dos tribunais informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar ações de promoção da saúde. Problemas dessa natureza afastaram do trabalho por pelo menos um dia 1,5% dos magistrados brasileiros e 2,1% dos servidores da Justiça em 2018. O índice de absenteísmo permanece praticamente estável desde 2016. O estado da saúde nos órgãos da Justiça foi objeto de dois estudos divulgados nesta quinta-feira (28/3) pelo CNJ, no 1º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em Brasília.
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Para evitar que as dores nas costas levem magistrados e servidores ao pronto-socorro, as administrações dos tribunais promovem aulas de ginástica laboral e sessões de acompanhamento da postura. Dos 185 mil afastamentos por motivo de saúde contabilizados em no ano passado, 8.094 foram por dorsalgia, grupo de dores que abrangem desde a cervical, ao nervo ciático e a região lombar.
Em primeiro lugar ficaram os problemas relacionados ao sistema osteomuscular ou ao tecido conjuntivo, com 8,5% dos afastamentos nos tribunais em 2018. O segundo conjunto de problemas que mais causou afastamentos (8,4% dos magistrados e servidores) foi o das doenças do aparelho respiratório, como sinusites agudas e resfriados. Transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa mais comum (7,3%) dos afastamentos por saúde em 2018. Para prevenir mais ocorrências de “transtornos ansiosos” e de “episódios depressivos”, conforme a nomenclatura adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os tribunais informaram que realizam encontros e oficinas sobre saúde mental e ações específicas para prevenção de transtornos mentais e suicídios.
Afastamentos
Os relatórios do CNJ publicados ontem (28/3) revelaram que cada magistrado faltou, em média, seis dias no ano passado, por atestado médico ou licença-saúde. Esses distúrbios fizeram cada servidor perder oito dias de trabalho no mesmo período. Os afastamentos registrados incluem tanto as faltas para tratamento de quem trabalha na Justiça ou de um familiar. Para investigar as causas dos afastamentos por motivo de saúde em 2018, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) aplicou um questionário e sistematizou as respostas enviadas pelos tribunais entre janeiro e fevereiro deste ano.
As respostas permitiram quantificar o número de afastamentos e seus motivos específicos, conforme CID (nome popular da Classificação Internacional de Doenças da OMS) informado na justificativa de cada um dos 185 mil afastamentos. Dos 91 tribunais brasileiros, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região (TRT7) não responderam. Os estudos divulgados ontem pelo CNJ atendem aos objetivos da Resolução CNJ n. 207, que criou em 2015 a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário para “zelar pelas condições de saúde dos membros do Poder Judiciário”.
Exames periódicos
Além de averiguar as causas de afastamentos médicos e as ações dos tribunais para prevenir problemas de saúde dos trabalhadores da Justiça, o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ) apurou o índice de magistrados e servidores que se submetem ao Exame Periódico de Saúde (EPS). De acordo com a norma do CNJ, o exame deve incluir pelo menos avaliação clínica integral, anamnese (entrevista médica para diagnóstico) e exame físico, averiguação de hábitos de vida como atividade física ou sedentarismo (índice de massa corpórea), uso de tabaco e álcool e medicamentos de uso contínuo e qualidade do sono (insônia, sonolência diurna etc.).
Faixas Etárias
Apenas 20,3% dos servidores e 17,1% dos magistrados abaixo dos 45 anos passaram por exames em 2018. Nessa faixa etária, os trabalhadores do Poder Judiciário devem se submeter a exames a cada dois anos, de acordo com o decreto presidencial que regulamenta os exames dos servidores públicos federais. Trabalhadores acima dos 45 devem se submeter a exames todo ano. O “Questionário de Acompanhamento da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores” revelou que 18,3% dos magistrados e 22,9% dos servidores nessa faixa etária realizaram exames periódicos no ano passado.
Os principais problemas de saúde diagnosticados pelos médicos nessas avaliações clínicas foram as doenças endócrinas, obesidade e outros os males relacionados ao metabolismo, assim como a hipertensão essencial (pressão alta). De acordo com os dados compilados pelo DGE/CNJ, 53% dos tribunais realizam ações para reduzir a incidência dos problemas de saúde identificados nos exames. Monitoramento da pressão arterial, acompanhamento psicológico, controle de peso e diabetes são alguns exemplos da atenção à saúde de quem trabalha no Poder Judiciário.
Política nacional
Editada em outubro de 2015, a Resolução CNJ n. 207 estabelece a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Nela estabelece objetivos, como a criação de uma rede de atenção à saúde para uniformizar o atendimento, define conceitos de saúde, como risco, assistência à saúde, e a abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença, como a “visão integral do ser e do adoecer que compreende as dimensões física, psicológica e social”.
Pesquisas como as divulgadas na última quinta-feira (28/3) representam atividades previstas no artigo 4º da resolução. A promoção do 1º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário também está prevista no artigo 9º na norma editada pelo CNJ, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, responsável pela organização do evento.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
