Ao menos 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas serão analisados durante o Mutirão Carcerário e Socioeducativo que será realizado na Comarca de Sena Madureira (AC), distante 143 quilômetros da capital Rio Branco entre 17 e 21 outubro. A ação, inicialmente programada para setembro, foi adiada em decorrência das eleições municipais. O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), presidido pela juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presídio Evaristo de Moraes, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. No Centro Socioeducativo Purus, serão analisadas medidas socioeducativas de menores infratores. Além das questões processuais, também serão verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são juntados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF acreano foi criado em atendimento a Resolução 96-2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Eles também são responsáveis por acompanhar o cumprimento de recomendações, resoluções e compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ em relação ao Sistema Carcerário.
Agenda de mutirões – Neste segundo semestre de 2016, ao menos 12 mutirões nas esferas cível e criminal já foram confirmados pelo TJAC. A ação reflete as diretrizes da atual gestão, que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo. Além do Mutirão Carcerário e Socioeducativo de Sena Madureira, em outubro serão realizados mutirões de audiência e sentenças na 1ª Vara Criminal de Rio Branco; de conciliação da FAAO, Basa, Samsung e Bradesco, com possibilidade também da realização de mutirão de perícias médicas nas varas cíveis.
Em novembro, estão confirmados mutirões de audiências e sentenças na 2ª Vara Criminal de Rio Branco; carcerário em Cruzeiro do Sul; de audiências de Instrução e Julgamento da VI Semana pela Paz no Lar; Nacional da Conciliação; e de Audiências e Sentenças na 3ª Vara Criminal da capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e de baixas e arquivamento de processos.
Fonte: TJAC
