O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua, realizou, na noite de segunda-feira (19), em vários locais de Macapá, como as Praças e logradouros públicos no Centro, Zona Sul e Zona Norte da capital amapaense, a 2ª Ação Pop Rua Jud Amapá. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, contou com a parceria do Município de Macapá e do Governo do Estado do Amapá.
Ao todo, dezenas de pessoas receberam atendimentos jurisdicionais, além de alimentos, cobertores, roupas, sandálias e remédios doados por instituições e voluntários.
Durante a iniciativa, foi feita a triagem das necessidades dessas pessoas e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Os cidadãos identificados na busca ativa terão seus pleitos encaminhados às instituições públicas para a resolução desses problemas.
A ação consistiu em uma abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Entre os serviços ofertados pela iniciativa, foram possibilitados: emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; estabelecimento de pensão alimentícia etc.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, com a iniciativa, o Poder Judiciário objetiva assegurar amplo acesso à justiça por parte das pessoas em situação de rua para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.
“Essa é uma política de amparo às pessoas em situação de rua. Esse projeto faz a busca ativa e tenta garantir os direitos deles, que têm sido violados, como emprego, moradia, saúde, entre outros, que são regras constitucionais. Estamos indo até praças e bairros onde existem concentrações de cidadãos nessa condição para identificá-los, por meio de questionário elaborado e os cadastramos. Nosso propósito é mapear os cidadãos que vivem nessas condições e encaminhar ao Governo do Amapá, Prefeitura de Macapá e órgãos da rede de proteção para que tomem medidas dentro de suas respectivas responsabilidades. As demandas são diversas. Em algumas situações é aposentadoria, noutras Registro de Nascimento, entre tantos problemas que eles necessitam de ajuda”, explicou o juiz Marconi Pimenta.
Parceiros
A ação contou com a presença da titular da Secretaria de Assistência Social do Estado, Aline Gurgel e sua equipe, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; vereadoras de Macapá Luane Favacho e Luana Serrão, Polícia Militar do Amapá (PM/AP); voluntários da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, serventuários do Poder Judiciário amapaense, estudantes voluntariados.
Pop Rua Jud Amapá
O Pop Rua Jud Amapá atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Fonte: TJAP
