Representantes da Comissão Permanente de Gestão Documental do Poder de Alagoas visitaram o 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC), em Ponta Verde, no último dia 18. A ação inicia a triagem de documentos físicos da unidade que podem ser destinados à reciclagem. De acordo com o juiz Claudemiro Avelino de Souza, que integra a comissão, o 1º JECC de Maceió foi a unidade escolhida para dar início aos trabalhos do grupo, criado para atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão documental das unidades judiciárias do país.
“Viemos aqui, sobretudo, para dar atendimento ao comando do Conselho, por isso diagnosticamos o quadro de acervo existente nesta unidade, para recolher os documentos imprestáveis e destinar o espaço que ocupam a outras finalidades”, explicou.
A analista judiciária especializada em Arquivologia Suliane Barros Leal, que participou da visita, informou que todo acervo descartado será destinado à Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum), ganhadora de licitação do projeto TJ Eco Consciente e Solidário, para recebimento de material reciclável da Justiça alagoana. “A visita nos permitiu uma melhor visualização dos instrumentos arquivísticos necessários para a destinação dessa documentação, a fim de passarmos as orientações ao Juizado”, disse.
“Os documentos que serão eliminados são destituídos de valor informativo, histórico e probatório. Esse descarte será feito com respeito ecológico, já que não serão incinerados, mas sim triturados e, em seguida, enviados à Cooplum, para aproveitamento”, completou a servidora.
As orientações da comissão foram repassadas ao escrivão do juizado, José Souza Amaral. “Com esse apoio, teremos, primeiramente, segurança jurídica para reciclar os documentos, uma vez que seremos orientados por uma comissão especializada; em segundo lugar, ganharemos espaço físico aqui no Juizado, pois uma das salas que armazena o arquivo será destinada à atuação da Defensoria Pública, o que beneficiará os jurisdicionados”, disse.
Fonte: TJAL
