A presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ampliou, em publicação do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 2, as atividades da Câmara Técnica de Saúde (CTS), que auxilia magistrados em decisões relacionadas a tratamentos médicos e odontológicos, para mais cinco Varas da Fazenda Pública, sendo quatro localizadas na capital e uma em Arapiraca.

Agora, poderão contar com o assessoramento da CTS as seguintes unidades judiciárias: 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal; 16ª, 17ª e 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual; e 4ª Vara Cível de Arapiraca – Fazenda Pública. A Câmara Técnica de Saúde foi instituída em março, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciou seus trabalhos em abril, no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, em Maceió. Quando solicitados, os pareceres são enviados aos juízes em até 24 horas.

A CTS ampliará os serviços ainda neste semestre, segundo o juiz Maurílio Ferraz, que atua junto à Presidência do TJ. “Devido ao sucesso da atuação da Câmara no Juizado da Fazenda Púbica, o presidente Washington Luiz avaliou que a expansão já poderia ser feita. A Câmara também já atua nos plantões judiciários da capital e, em junho, haverá expansão para mais unidades”, informou.

A assessoria é composta por 15 profissionais de saúde, dos quais 13 são médicos e 2 são dentistas. Entre os médicos, 2 são especializados em Medicina do Trabalho. Os profissionais integram a junta médico-odontológica do Poder Judiciário alagoano.

Fonte: TJAL