O Tribunal de Justiça do Acre tem se destacado em nível nacional pelo trabalho desenvolvido no combate à violência doméstica e familiar. Até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem reconhecido a qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário Estadual.
Exemplo disso são as atividades capitaneadas pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja titular é a desembargadora Eva Evangelista.
Palestras de conscientização, produção e distribuição de cartilhas e folders sobre o tema, rodas de conversa, atividades de saúde, bem-estar e inclusão social são algumas delas.
Não menos importante, as ações integradas ao Programa Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo CNJ por meio da ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes de tribunais de todo País.
“A pacificação social, além do engajamento das mulheres na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica, exige estabelecer o diálogo com os homens e de toda sociedade”, assinalou a desembargadora Eva Evangelista, ao explicar que se trata de “uma mazela de natureza plural, espraiada em todos os segmentos sociais”.
TJAC como destaque
Os dois mais recentes balanços dessa atividade apontam que o TJAC alcançou o maior impacto, isto é, proferiu um número superior de sentenças, realizou mais elevada quantidade de júris, ou concedeu maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal.
O Tribunal de Justiça Acreano alcançou o número de 41 medidas protetivas, dois júris, 107 sentenças com mérito, e mais 55 sentenças sem mérito.
Desse modo, ficou atrás somente dos tribunais de Justiça do Amazonas, Ceará, Paraíba e Rondônia, com a porcentagem de 5,5%.
Os dados são atinentes à 9ª Semana Justiça Pela Paz em Casa.
No que tange aos dados da 8ª Semana Justiça pela Paz, o Judiciário Estadual se destaca ainda mais, visto que obteve 307 sentenças com mérito; 81 sentenças sem mérito, 91 medidas protetivas, e cinco júris. Nesse sentido, a quantidade de decisões proferidas ou júris realizados representou 12,6% do total de processos em trâmite.
De acordo com o Conselho, os resultados do Judiciário Acreano atestam significativamente a eficiência da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Números da Semana Justiça pela Paz
A 9ª. Semana Justiça pela Paz, realizada em novembro de 2017, contabilizou um total de 7.791 audiências de instrução e 4.875 audiências preliminares, além de 32.612 despachos diversos. Dessa forma, deu andamento a 5% do volume total de processos de violência doméstica.
Já a 8ª Semana, realizada em agosto do mesmo ano, somou um total de 9.917 audiências de instrução e 6.242 audiências preliminares, além de 38.662 despachos.
Nesse caso, o andamento foi de 6% do volume total de processos dessa natureza.
Em março de 2015 foi realizada a primeira campanha. Com a edição da Portaria CNJ nº 15, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Isso quer dizer que a atividade deverá ocorrer continuamente.
Outro trabalho realizado pela Coordenadoria é a aglutinação de outras instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB-Seccional Acre, Governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco, com o fito de concentrar esforços, aperfeiçoar as ações e maximizar os resultados.
Fonte: TJAC
