Com a pandemia da Covid-19, a realização das audiências de custódia foi suspensa no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Até este mês, a análise das prisões em flagrantes é feita de forma remota pelos juízes. Mas os dados sobre os avanços e desafios enfrentados pelo Judiciário acreano em relação às audiências de custódia estão sendo divulgados em seminários on-line, para suscitar reflexões sobre a importância dessa ferramenta.

O TJAC foi convidado a participar do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os dias 7 e 11 de dezembro, para discorrer na mesa “Polícias e Judiciário: Fortalecendo a cidadania nos contextos prisional e socioeducativo”. A representante da Justiça acreana no evento será a juíza Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Rio Branco (AC).

O objetivo do Fórum é colocar em diálogo os vários profissionais envolvidos com a questão da segurança pública, sejam policiais, judiciário, membros da academia e sociedade civil, para trocarem experiência e debaterem soluções de modernização e atendimento. Nesta edição do encontro, que será virtual, busca-se discutir os reflexos da pandemia da Covid-19 na segurança pública.

Cooperação

No dia 11 de novembro, a magistrada participou do webinário “5 anos das Audiências de Custódia no Estado do Amazonas: Avanços e desafios”. Na ocasião, foi debatido a proteção social no âmbito das Audiências de Custódia e a juíza auxiliar da presidência do TJAC mostrou as conquistas e desafios do Judiciário estadual.

A realização de acolhimento e escuta qualificada de pessoas presas em flagrantes, a construção de uma visão da Justiça criminal vinculada à Justiça social, a articulação de uma rede intersetorial de proteção social, o atendimento as populações em vulnerabilidades, como pessoas em situação de rua e a disponibilização de intérpretes para pessoas com deficiência auditiva são alguns dos exemplos de ações feitas no âmbito do Poder Judiciário do Acre.

Andréa Brito também falou sobre os desafios que envolvem a Audiência de Custódia, como fazer os atores do Executivo compreenderem a importância de subsidiar as políticas públicas com os dados coletados e também suscitar a consciência de todo o sistema social, com suas complexidades, que se relacionam com as decisões judiciais.

“A partir desse novo desenho o primeiro acesso da pessoa presa a jurisdição criminal, requer um olhar atento da magistratura as diferentes dimensões de vulnerabilidade para que a Audiência de Custódia promova decisões justas e proporcionais, efetivando comandos constitucionais e internacionais de proteção aos Direitos Humanos, operando o juiz ou a juíza como ferramenta de transformação social, a partir de uma compreensão crítica da realidade e das determinantes sociais que incidem sobre a vida do apresentado.”

Fonte: TJAC