Neste mês julho, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, unidade especializada em atuar, mediante cooperação, no processamento e julgamento de feitos das câmaras. O objetivo é aprimorar o sistema de Justiça, equalizando a carga de trabalho de magistrados e servidores e auxiliando para o alcance das metas de produtividade. Outra finalidade é diminuir a distorção na distribuição de processos entre as seções e subseções do TJSP.
Vinte e dois mil processos digitais que estavam pendentes de julgamento em gabinetes foram redistribuídos aos integrantes do Núcleo e cada magistrado recebeu 1.129 feitos. São cinco turmas que atuam em demandas relacionadas ao Direito da Saúde, Direito Civil e Direito do Consumidor, matérias definidas pela Portaria nº 10.454/24. Os novos recursos relacionados aos temas da portaria – desde que sem prevenção – serão distribuídos livremente para julgamento pelo Núcleo até 1º/9.
Definição de matérias
Para a definição das matérias de competência do Núcleo, a presidência do TJSP considerou as taxas de congestionamento, o crescimento de acervo, as Metas Nacionais para o Poder Judiciário, as metas institucionais e o desequilíbrio na distribuição dos processos entre as seções e subseções. Com base nesses estudos, definiu-se que, no primeiro momento, as matérias de competência da Seção de Direito Privado são as mais indicadas para que a unidade atinja os objetivos para os quais foi criada.
Após os dois meses iniciais das atividades, a competência do Núcleo será reanalisada. “Dessa forma é possível fazer uma avaliação, a curto e médio prazos, dos resultados obtidos com o redimensionamento da carga de trabalho. Ao fim desse prazo, com base, sempre, no cuidadoso levantamento de dados que vem sendo feito pela Secretaria Judiciária e nos critérios apontados, a presidência poderá avaliar a necessidade ou não de realização de ajustes na competência”, afirma o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.
Núcleo 4.0
A criação de Núcleos de Justiça 4.0 em todo o país é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções 385/21 e 398/21) e o TJSP já contava com duas unidades no Primeiro Grau, direcionadas para demandas relacionadas a Trânsito e ao Detran e outro a Direito Marítimo.
Os processos tramitam por meio digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes. Com esse novo formato, a expectativa é de maior agilidade na tramitação dos processos e mais efetividade à Justiça.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJSP
