Iniciativas que promovem eficiência, celeridade e acessibilidade na prestação de serviços judiciários foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo da programação do CONIP Jud 2024. As soluções para a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro foram desenvolvidas por meio do Programa Justiça 4.0, que marcou presença no evento realizado em 28 e 29 de agosto, em Brasília.
A programação reuniu profissionais, gestores e especialistas de todo o país para compartilhar experiências sobre inovação e tecnologia no Judiciário. Entre os temas abordados pelo CNJ, foram destaque o impacto de ferramentas que utilizam Inteligência Artificial (IA) e suas aplicações e regulações, o lançamento do novo Portal Unificado de Serviços e a integração dos tribunais às soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, lembrou que o Brasil tem um dos Judiciários mais digitalizados do mundo. Ele também destacou a importância da troca de experiências entre os diferentes atores para avançar ainda mais no desenvolvimento de soluções voltadas à prestação jurisdicional.
“Nossa presença no CONIP é essencial porque oferecemos orientações sobre o caminho a seguir, os próximos passos em prestação de serviços pelo Judiciário, e isso permite um desenvolvimento programado sobre como vamos avançar e como os tribunais vão replicar nossos serviços”, diz.
Em palestra na manhã de quinta-feira (29/8), o conselheiro explicou ao público as regulações do CNJ na área de IA e ressaltou o ganho de eficiência com o uso dessas tecnologias. Bandeira de Mello enfatizou a necessidade do desenvolvimento de soluções de IA generativa específicas para o trabalho do Judiciário brasileiro. “Uma IA projetada para e pelo Judiciário fortalecerá e agilizará os processos, pois seguirá normas e diretrizes bem estabelecidas, alinhando-se à seriedade própria da justiça”, afirmou.
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Na sala de exposições do evento, o Justiça 4.0 apresentou um estande exclusivo onde visitantes puderam conhecer de perto as ferramentas desenvolvidas pelo programa e tirar dúvidas sobre suas aplicações.
“É um dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso o aprimoramento da comunicação do CNJ com os tribunais e a sociedade. Estamos no CONIP cumprindo essa meta e, acredito, fomos bem-sucedidos. O estande está interessante, despertando o interesse dos participantes do congresso. Nas exposições, temos sintetizado as iniciativas do programa”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu.
No evento, Libonati também apresentou ao público o Portal Unificado de Serviços, grande guarda-chuva da transformação digital do Judiciário brasileiro. Na apresentação, ele destacou o papel crucial dos tribunais na utilização efetiva dos sistemas no Brasil. “Para que o portal alcance seu potencial, é fundamental a integração dos tribunais e de seus sistemas à PDPJ”, disse.
Compromisso com a transformação digital
Em palestra no primeiro dia de evento, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Ribeiro Porto tratou de governança e infraestrutura na Justiça brasileira, apresentando o projeto o PDPJ-Br Conecta, uma rede com mais de 90 tribunais e conselhos para apoiar a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Porto destacou a base colaborativa da plataforma e a importância de incentivar o trabalho coletivo para permitir a transferência e o compartilhamento de soluções tecnológicas.
“A PDPJ tem o cidadão como centro e foco de nossa atenção ao prover um serviço em tempo oportuno e de qualidade. O PDPJ-Br Conecta vai monitorar e acompanhar os sistemas desenvolvidos e implantados, além de identificar soluções inovadoras que possam ser nacionalizadas. Hoje, olhamos a PDPJ como um quebra-cabeça com bloquinhos separados, mas quando todos se unirem, veremos o que foi construído com múltiplas mãos”.
Além do PDPJ-Br Conecta e do Portal Unificado de Serviços, o evento contou com a exposição de outra solução do Programa Justiça 4.0, o Data Lake, reservatório centralizado de dados e informações alimentado por diversas fontes.
O coordenador técnico do Justiça 4.0, Eduardo Arruda, destacou alguns resultados alcançados. “Já temos um processo bem desenhado da gestão da governança das informações, que é altamente escalável e com desenvolvimento satisfatório. Além de alta disponibilidade de informação, ou seja, alta capacidade de armazenamento e alto desempenho de acesso, e o fornecimento de informações”, disse.
Algumas aplicações práticas do Data Lake no judiciário são a extração de dados analíticos dos sistemas processuais para painéis de BI, a criação de conjuntos de dados para treinamentos de modelos de IA e a visualização e processamento de big data.
Por sua vez, o chefe da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, Luciano Lima Kuppens, abordou um tema estruturante à transformação digital: a segurança cibernética. A partir do ponto de vista de estratégia e governança da informação, ele destacou ações em curso. “A nossa governança de controle de segurança está em desenvolvimento. Temos tentado trabalhar da melhor maneira possível e o que estamos promovendo agora são testes de segurança em tribunais”, explicou. Ele ainda destacou oportunidades inovadoras de melhorias, como a implementação do uso da Inteligência Artificial na segurança digital.
Programa Justiça 4.0
Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Justiça 4.0 conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Texto: Bárbara Cruz, Danielle Pereira, Jéssica Chiareli
Edição: Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
