Participar de uma audiência judicial por telefone ou solicitar que a citação de uma das partes seja feita por WhatsApp: essas e outras situações geradas pela tecnologia estão se tornando rotina na vida de advogados, advogadas e clientes, que podem estar a quilômetros de distância da comarca onde tramita o processo, em outra cidade ou até outro país. Essa praticidade é proporcionada pela Justiça 4.0, o programa do Judiciário que tem como objetivo promover o acesso à Justiça utilizando novas tecnologias, como a internet e a inteligência artificial.
As duas situações citadas foram vividas recentemente pela advogada Bruna Ruff Rebelatto, que atua na comarca de Água Boa (MT), cidade a 747 km da capital Cuiabá. Em um dos seus processos, a outra parte não era localizada de nenhuma forma para que fosse feita a citação, até que Bruna solicitou, ao gabinete do magistrado, que fosse utilizado o recurso de fazer a citação por WhatsApp, já previsto no Código de Processo Civil (CPC) e referendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A parte foi finalmente citada pelo aplicativo de mensagens e a ação teve andamento. Essa ferramenta serve como instrumento de produtividade de um escritório de advocacia por meio de uma solução mais rápida e menos burocrática para os problemas dos clientes, garantindo uma nova forma de agilizar a comunicação, mediante uso de uma ferramenta tecnológica gratuita, popularizada e acessível, como é o caso do WhatsApp”, destaca a advogada.
Bruna também utilizou outra ferramenta possibilitada pela tecnologia: as audiências virtuais. “Estava no aeroporto, na cidade de São Paulo, no momento da audiência, e de lá pude participar por celular, de forma super prática e rápida. A entrada em vigor desse mecanismo trouxe muitos benefícios, facilitando o cumprimento de prazos, trazendo transparência, celeridade e praticidade ao processo.”
O juiz diretor do Fórum da comarca de Água Boa, Jean Paulo Leão Rufino, aponta que o uso da tecnologia faz parte do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça, “que vem sendo construído e concretizado paulatinamente ao longo dos anos, em razão de uma permanente e necessária formulação do devido processo legal, que deve acompanhar a solução das questões contemporâneas e do desenvolvimento da sociedade humana, em seus aspectos científicos e morais. O acesso à justiça digital é o que se entende por devido no atual momento”.
Ele lembra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) “tem se destacado entre os tribunais brasileiros na implantação das ações que fazem parte do Justiça 4.0, por meio do Juízo 100% digital já implantado em 89 unidades judiciárias, o Balcão Virtual em funcionamento em todas as comarcas e a criação dos Núcleos de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e de Direito Bancário”.
O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está trazendo uma série de inovações que proporcionam praticidade, economia, celeridade e segurança na prestação de serviços à população. Entre as inovações, está o Juízo 100% Digital, no qual todas as movimentações processuais e atos como citações, intimações e audiências ocorrem de forma virtual e remota para o atendimento das partes, advogadas e advogados sem que haja necessidade da presença física nos fóruns.
Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo Juízo 100% Digital no momento da distribuição da ação. A pessoa demandada poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
Além da expansão do Juízo 100% Digital, o Judiciário matogrossense instalou, em agosto deste ano, dois Núcleos de Justiça 4.0: um de Execuções Fiscais Estaduais e outro de Direito Bancário. Ambos possuem competência especializada para atuar em todo território de Mato Grosso e os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital.
Fonte: TJMT
