O Curso de Direito da Faculdade São Lucas realizou, nesta quarta-feira (05/12), workshop sobre o tema "Métodos de solução pacífica de conflitos". As juízas Sandra Silvestre, da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO, e Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, ministraram as atividades destinadas aos acadêmicos. Na abertura do evento, o coordenador do Curso de Direito da São Lucas, Raimundo Oliveira Filho, destacou os objetivos do curso e a importância do ambiente acadêmico ter receptividade às abordagens modernas e diferenciadas dos temas.

A juíza de Direito Sandra Silvestre explicou que a conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (o conciliador) a função de aproximação de interesses e à harmonização das relações, orientando na construção de um acordo. "É uma nova forma de se fazer justiça, com uma mudança de mentalidade", assim a juíza distinguiu a importância do movimento. "Com a delonga do processo judicial a relação social agrava-se cada vez mais e a paz ocorre à medida que as partes têm a oportunidade de expressar emoções, pensamentos e opiniões. É preciso identificar os problemas que estão por trás da questão, dos ditames da lei, ou seja, o aspecto sociológico, e suas raízes mais profundas", disse Sandra Silvestre. "Não estamos ali apenas para olhar o papel e falar da lei. As pessoas se sentem prestigiadas quando estamos dispostos a ouvir o que têm a dizer", complementou a juíza do Trabalho Isabel Carla.

De acordo com dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, a taxa de conciliação do país está entre 30% e 35%, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 70%. A juíza Isabel Carla explicou que, para reverter esta situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 2006 o Movimento pela Conciliação, que envolve todos os tribunais das Justiças Estaduais, Trabalhista e Federal. Conforme Sandra Silvestre, por necessidade de se adequar aos novos tempos, a Justiça Brasileira entendeu que não se admite mais um judiciário afastado do povo. Segundo ela, a conciliação passou a ter maior advento com a credibilidade da essência do trabalho realizado pelos Juizados Especiais. "A função da Justiça é receber o problema e auxiliar na solução e pacificação do conflito, apesar de nossa legislação ainda está muito afastada desta mentalidade", salientou Sandra Silvestre, acrescentando que a Justiça está recebendo treinamento adequado, mas o convencimento precisa começar no sistema de ensino focado para uma formação humanizada, preparando os estudantes para trabalhar a pacificação e não para a guerra. "Muito mais que conhecer o direito é preciso ter responsabilidade social, envolvimento", afirmou.

A Justiça de Conciliação favorece o processo de paz social ao fomentar a cultura do diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos litigiosos, do tempo para a análise dos processos judiciais e redução de custos com a tramitação. "Além da demora com os processos, dos altos custos processuais e advocatícios decorrentes, muitas vezes a execução está longe de ser realizada, acabando-se tendo direitos limitados ao papel. A efetivação da conciliação só acontecerá se colaborarmos para isso, pois são muitas as emoções por trás do processo e as expectativas de direitos. Devemos desmistificar que, para a Justiça, o acordo, ao contrário do que se pode pensar, é trabalhoso, exige dedicação, podendo demorar mais que a prolação de uma sentença. Porém, não basta uma decisão, é preciso que seja justa. Por isso, avaliamos todas variáveis existentes, levando em consideração os direitos irrenunciáveis, com responsabilidade e razoabilidade para fazer uma proposta coerente", concluiu Isabel Carla, que também contextualizou todo o âmbito da Justiça do Trabalho, citando diversos exemplos práticos a respeito do assunto.

As juízas responderam várias questões levantadas pelos acadêmicos. Sandra Silvestre enfocou a Lei Maria da Penha como uma resposta a um problema social, real e que exige tratamento diferenciado. Sobre os motivos para a lentidão da Justiça, foi dito que é um reflexo do funcionamento dos tramites processuais, da grande demanda e da pouca quantidade de servidores e da atual legislação. "Os juízes não elaboram a lei, apenas aplicam-na, mas nos empenhamos para fazer o melhor, tanto que a Justiça Comum e do Trabalho de Rondônia são reconhecidas como das mais céleres do país", enfatizou Isabel Carla, anunciando um concurso que será elaborado pelo TRT da 14ª Região voltado aos estudantes. Trabalhos abordando o tema "A conciliação e a paz social" poderão ser encaminhados para o e-mail conciliar@trt14.gov.br até o próximo dia 19 de dezembro.