O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comemora neste sábado (8/12) o Dia da Justiça. Apesar de a data ser feriado para o Judiciário, 200 juízes estarão trabalhando com objetivo de promover a conciliação entre as partes envolvidas em processos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs). Estas unidades são responsáveis pelo julgamento de causas de até 40 salários mínimos e respondem atualmente por quase metade das ações distribuídas à 1ª Instância do TJ. De janeiro a outubro deste ano, os juizados receberam mais de 380 mil processos novos, grande parte contra concessionárias de serviços públicos e instituiçõe financeiras.
No Dia da Justiça, a expectativa é de que 2.176 audiências de conciliação sejam realizadas, das 9h30 às 16h30, em 180 salas do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro. Os processos são originários dos Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca, Penha, Bonsucesso, Bangu/Realengo, Teresópolis e dos 3º e 27º JECs (Centro). Previstas somente para fevereiro de 2008, as audiências foram antecipadas e estão ocorrendo na Semana Nacional da Conciliação, movimento coordenado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 3 a 8 de dezembro.
"Antes de começar a brigar é preciso conciliar. A conciliação é o caminho mais rápido para a solução de um conflito. Nela as partes delegam ao conciliador a função de orientá-las na construção de um acordo. A solução é rápida e contribuiu para a redução do número de processos na Justiça", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, lembrando que, no ano passado, a 1ª Instância recebeu 1.085.870 processos.
O juiz auxiliar da presidência José Guilherme Vasi Werner, um dos coordenadores da Semana, também é defensor da conciliação e defende a inclusão da disciplina nos currículos dos cursos de Direito. "O Direito é ensinado sempre para o conflito. Não tem uma cadeira só para a conciliação. Se houvesse seu ensino doutrinário, muitas ações não precisariam chegar à Justiça", afirmou Vasi Werner.
O número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do Rio aumenta a cada ano. Em 2005, foram distribuídos 323.499 processos. No ano passado, houve um aumento de 21%, com a distribuição de 390.449.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRJ)
