“As crises são, muitas vezes, oportunidades de mudanças”. Com essa percepção, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, juntamente com seus pares da Oitava Turma, o desembargador federal Novély Vilanova e o juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, protagonizaram, no último dia 30 de março, uma experiência inédita na Justiça Federal da 1ª Região: o julgamento totalmente virtual de cerca de 180 processos em tramitação no PJe por meio da ferramenta Microsoft Teams.
O uso da tecnologia para realização de sessões de julgamentos foi a alternativa da qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou mão para dar continuidade à prestação jurisdicional durante o regime de Plantão Extraordinário e trabalho remoto estabelecidos pelo órgão como uma das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
“Com as medidas de controle e redução da disseminação do coronavírus, tivemos que parar as sessões presenciais; mas nós tínhamos várias sessões já programadas, com pautas publicadas, e precisávamos de uma solução pra salvar esses processos e todo o trabalho que representa para os gabinetes e a coordenadoria da turma de preparação dessas sessões”, esclareceu o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa sobre os motivos que levaram o Tribunal a adotar esse formato de julgamento, “mantendo, contudo, a mesma sistemática de uma sessão presencial”.
Segundo o magistrado, o tema foi objeto de discussão na sessão extraordinária do Conselho de Administração do dia 16 de março, em que foram deliberadas as primeiras providências relativas à pandemia. “Eu pontuei e sustentei a necessidade para que fosse dada uma solução pra mantermos a realização das sessões dos órgãos colegiados, até por que, olhando a realidade dos países que vem enfrentando essa pandemia há mais tempo, sabíamos que essas medidas, como o isolamento social, não durariam apenas quinze dias, mas durariam mais tempo, e o presidente teve a percepção de ver que realmente era necessária uma solução para o funcionamento dos órgãos fracionários”, explicou Marcos Augusto.
A experiência da Oitava Turma foi bem sucedida na avaliação do magistrado, seu presidente em exercício. “Houve uma receptividade muito boa por parte dos colegas, com a possibilidade de podermos realizar as nossas sessões em ambiente virtual, embora houvesse alguma desconfiança de que fosse possível acontecer, mas graças a Deus deu tudo certo e começamos”, comemorou Marcos Augusto.
Outros órgãos julgadores do TRF1 também realizaram suas primeiras sessões virtuais, dentre aquelas que já estavam pautadas, entre eles a Quinta Turma, presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, cuja sessão ocorreu na última quarta-feira, dia 1º de abril, às 14h, e a sessão da Corte Especial Administrativa, no dia 2 de abril, às 14h, sob a presidência do desembargador federal Carlos Moreira Alves.
Também na avaliação da desembargadora federal Daniele Maranhão, em termos de suporte técnico, a sessão foi um grande um sucesso, considerando as manifestações dos que participaram como ouvintes, que tiveram pleno acesso em áudio e vídeo a todos os julgamentos.
“A experiência foi uma demonstração de efetividade e competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, diante de um momento de crise, buscou soluções por meio de ambiente virtual congregando magistrados, advogados, servidores, procurador da República, defensores, cada qual na sua residência, além de todos que desejassem participar da sessão pública da Quinta Turma. Os advogados sustentaram oralmente e houve debates entre os magistrados, sem qualquer prejuízo ao julgamento dos processos que transcorreu de forma clara e tranquila”, afirmou a presidente da Quinta Turma.
Daniele Maranhão comentou sobre a solução adotada pelo Tribunal com as sessões virtuais para manter a prestação jurisdicional. “Sem dúvida alguma, eu acredito que este momento de dificuldade que toda a sociedade brasileira e internacional atravessa vai nos fazer reinventarmos, trazendo soluções modernas que no futuro vão reverter num Judiciário mais produtivo, mais efetivo em respeito às particularidades das partes e dos julgadores”.
A previsão é de que na próxima semana todos os julgamentos de processos virtuais que já estavam pautados antes das medidas emergenciais voltem a acontecer normalmente. Foi o que explicou o diretor da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação (Cojin), Alexandre Amaral. “A experiência está sendo bastante positiva e acreditamos que o fluxo dos trabalhos começará a ser normalizado, já que o uso da ferramenta é bem simples e intuitivo necessitando apenas que os advogados, partes ou quaisquer outros interessados informem e-mail para cadastramento, o que possibilitará o acompanhamento das sessão virtual de julgamento por meio da ferramenta Teams”, informou. Os procedimentos estão previstos na Resolução Presi 10025548. Amaral também esclareceu que será possível a realização de sustentações orais e o acompanhamento das sessões por meio do link existente no portal do Tribunal, ou ainda pela página de transmissão de julgamentos, clicando em comunicação social/imprensa/órgão julgador/público externo”.
Perspectivas
A crise provocada pelo coronavírus em nível mundial tem levado pessoas e instituições a se reinventarem. “Eu acho que o TRF da Primeira Região, assim como os demais Tribunais, estão conseguindo, apesar de todas essas dificuldades decorrentes da crise, manter o funcionamento, não só das atividades essenciais, que são as decisões das questões de urgência, mas também manter o funcionamento da prestação jurisdicional, manter a atividade jurisdicional, e isso é muito importante”, avaliou Marcos Augusto de Sousa. Segundo ele, “nos momentos de maior dificuldade a população precisa de decisões rápidas e temos diversas questões relacionadas às próprias medidas que precisam, se submetidas ao judiciário, ter uma resposta rápida.”
O magistrado considera a experiência atual, não só de realização das sessões em ambiente virtual, mas da própria forma de realização dos trabalhos pelas assessorias, pelos gabinetes, nos diversos órgãos, uma prática que necessariamente deve ser aproveitada depois que a crise passar.
“Eu penso que as boas práticas, de um modo geral, precisam ser aproveitadas; isso é o resultado do trabalho de todos; é investimento público; então, com certeza, essa solução que foi até imposta pela necessidade de lidar com essa questão do isolamento social, do teletrabalho, tudo isso vai nos orientar na forma de organizar o nosso trabalho no futuro, um futuro próximo”, afirmou Marcos Augusto.
Ele considera difícil prever o que irá acontecer com o Judiciário após a pandemia, mas não tem dúvidas de que haverá mudanças. “Temos que aprender com essa crise formas mais simples, mais econômicas de assegurar às pessoas condições melhores de trabalho; pensar nas grandes cidades com as suas dificuldades todas… eu não tenho dúvida de que tudo isso vai merecer reflexão, não só do nosso Tribunal, mas de toda a sociedade”, avaliou.
O desembargador federal registrou, ainda, que, diante desse momento ímpar e incerto, vivenciado por todo o mundo, é fato que o maior patrimônio que nós temos na Justiça Federal são as pessoas, são os servidores, os colaboradores e os magistrados. “Isso fica muito claro numa situação como essa. As tecnologias são soluções, são ferramentas, mas isso tudo de nada valerá se as pessoas não estiverem empenhadas, não tiverem compromisso com a missão da instituição. E isso eu percebo claramente que nós temos. Esse é o nosso maior patrimônio.”
As sessões virtuais de julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e as sessões presenciais com suporte em vídeo foram instituídas no TRF1 por meio da Resolução Presi 10025548, publicada em 27 de março de 2020.
Fonte: TRF1
