O tempo do acervo dos processos pendentes de conclusão manteve o ritmo de queda iniciado há três anos. Conforme o Relatório Justiça em Números 2019, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio do acervo caiu de 5 anos e 6 meses em 2015 para 4 anos e 10 meses em 2018. A ação de priorizar o julgamento de processos antigos integra o rol das Metas Nacionais do Poder Judiciário e devem ser seguidas por todos os tribunais.
“Trata-se de resultado positivo, pois significa que estão sendo solucionados casos mais antigos, reduzindo o tempo do acervo”, avalia o documento. De acordo com o relatório, os tempos de tramitação dos processos são apresentados a partir de três indicadores: o tempo médio da petição inicial até a sentença, o tempo médio da inicial até a baixa e a duração média dos processos que ainda estavam pendentes em 31/12/2018. Em geral, o tempo médio do acervo é maior que o tempo da baixa.
Conhecimento e execução
A fase de conhecimento, que é caracterizada quando as partes dão entrada no processo até a primeira sentença, é mais célere do que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição e trata da concretização de um direito já reconhecido. Para receber uma sentença, o processo leva, em média, 1 ano e 6 meses, desde a data de ingresso. Esse tempo é o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 9 meses).
Já para receber uma baixa, o tempo é de 1 ano e 4 meses na fase de conhecimento, de 5 anos e 11 meses na fase de execução no 1º grau de jurisdição e de 9 meses no 2º grau. A baixa do conhecimento é caracterizada pelo arquivamento do processo, pela interposição de recurso às instâncias superiores ou pela entrada do processo na execução, que corresponde à data do início da execução.
A baixa na execução ocorre somente quando o jurisdicionado tem seu conflito totalmente solucionado perante a Justiça, por exemplo, quando os precatórios são pagos ou as dívidas liquidadas, ou quando há interposição de recurso às instâncias superiores.
As varas do Trabalho são as mais ágeis em dar uma resposta às demandas recebidas. Nelas, o julgamento na fase de conhecimento é realizado em apenas 9 meses, mesma média dos Juizados Especiais Estaduais. Nos Juizados Especiais Federais (JEFs) a média é um pouco maior, 12 meses. No juízo comum, o tempo de julgamento nas varas supera o tempo dos Juizados. Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Justiça em Números
O Justiça em Números é um anuário elaborado pelo CNJ e que serve como principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Publicado desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. A metodologia atual de apuração das estatísticas foi implementada em 2009 e, neste ano, completa uma década de série histórica consolidada.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
