Acontece em 16 de janeiro, na Justiça Federal, o julgamento dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, em Alagoas. A audiência preparatória do júri está programada para 11 de janeiro. A demora na solução do crime levou o caso a ser um dos primeiros incluídos no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro do ano passado.
O programa Justiça Plena objetiva monitorar o andamento de processos judiciais de grande repercussão social, por meio de apoio administrativo prestado aos tribunais na gestão destas ações. Foi iniciado depois que a Corregedoria foi procurada pela Secretaria de Direitos Humanos para contribuir com o andamento de processos de alto relevo social que tramitavam lentamente – sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil.
Desatar nós – De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o programa permite o apoio da Corregedoria no andamento dos processos. “Com o Justiça Plena, a Corregedoria chega ao juiz da causa e procura saber dele o que está precisando para julgar determinado processo, os motivos pelos quais está parado, se esse magistrado precisa do auxílio de um árbitro ou de um perito etc. A ideia é desmanchar os nós que, por acaso, a burocracia tenha atado”, enfatizou a ministra.
Conforme informações da Corregedoria e da Justiça Federal, no caso, o Tribunal do Júri foi designado para as 9 horas de 16 de janeiro e será realizado no auditório da Justiça Federal em Alagoas. A audiência de sorteio dos jurados aconteceu dia 5 de dezembro. Já a audiência preparatória do júri será às 17 horas de 11 de janeiro de 2012.
O Caso – Horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas, em 16 de dezembro de 1998, a médica Ceci Cunha, seu cunhado, Iran Carlos Maranhão, o marido Juvenal Cunha, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão, foram executados por pistoleiros na casa de seu cunhado, no bairro Gruta de Lourdes, quando comemorariam a eleição.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o então deputado Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto, suplente da deputada na Câmara, de ser o mandante do crime. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores. A intenção, segundo o MPF, era assumir a vaga da deputada na Câmara Federal. A defesa dos acusados nega a autoria do crime.
Hylda Cavalcanti e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias e JF/AL
