O julgamento dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares, em Alagoas, será realizado dia 16 de janeiro pela Justiça Federal. A demora na solução do crime levou o caso a ser um dos primeiros incluídos no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, em janeiro do ano passado. O programa tem como objetivo monitorar o andamento de processos judiciais de grande repercussão social, por meio de apoio administrativo prestado aos tribunais na gestão destas ações.
A Justiça Federal de Alagoas já havia marcado a data do Tribunal de Júri para 28 de novembro, mas o advogado de um dos réus pediu o adiamento do júri e da audiência preparatória, alegando ter compromissos previamente assumidos no exterior e participação em conferência a ser realizada na cidade de Curitiba em 23 de novembro (data da realização da audiência preparatória do júri).
Ao analisar o pedido do advogado, bem como os documentos comprobatórios dos compromissos citados, o juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, entendeu não haver má-fé ou intenção protelatória no pedido e por isso atendeu à solicitação. Além disso, segundo o juiz federal, não foi apresentado nenhumoutro impedimento nos meses seguintes à data designada (dezembro e janeiro) por nenhum dos advogados constituídos pelos acusados.
Em caráter impostergável, o Tribunal do Júri foi designado, então, para as 9 horas de 16 de janeiro e será realizado no auditório da Justiça Federal em Alagoas. A audiência de sorteio dos jurados será dia 5 de dezembro, às 14 horas, e a audiência preparatória do júri acontecerá às 17 horas de 11 de janeiro de 2012.
O Caso – Horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas, em 16 de dezembro de 1998, a médica Ceci Cunha, seu cunhado, Iran Carlos Maranhão, o marido da deputada, Juvenal Cunha, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão, foram executados por pistoleiros na casa de seu cunhado, no bairro Gruta de Lourdes, onde comemorariam a eleição.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o então deputado Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto, suplente de Ceci na Câmara, de ser o mandante do crime. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores. A intenção, segundo o MPF, era assumir a vaga da deputada na Câmara Federal. A defesa dos acusados nega a autoria do crime.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias e JF/AL
