“É imenso o drama de um juiz ao decidir em casos que envolvem a saúde pública. Por um lado temos consciência das limitações orçamentárias por parte do Estado. Por outro, sabemos que nossas decisões podem representar a vida ou a morte de uma pessoa”. A frase é repetida por vários magistrados que deparam todos os dias com ações judiciais de cidadãos pedindo para dar um fim ao sofrimento que os atinge, ou aos familiares, em busca de uma vaga em UTI, na marcação de uma cirurgia ou para conseguir determinado medicamento. Os juízes sabem dos problemas existentes do outro lado do balcão.
A diferença é que, aos poucos, essa lacuna começa a ser preenchida com o trabalho do Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os especialistas na área e os operadores de Direito são unânimes em destacar que o problema, pela sua seriedade, requer maior integração entre Executivo Federal, Judiciário, Estados, Municípios e especialistas do setor. “São processos que não dizem respeito apenas aos jurisdicionados. Também representam um problema social, tanto para os juízes, como para os juridicionados e os elaboradores de políticas públicas”, afirmou a juíza Renata Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Decisões “no escuro” – A polêmica principal se dá porque, segundo a magistrada, até bem pouco tempo as decisões eram tomadas quase que “no escuro”. “A tendência de todos os juízes do país é dar a decisão favorável ao cidadão, porque é difícil detectar um caso de fraude se não tivermos informações disponíveis e tendo uma vida em jogo. E muitas vezes, quando os próprios demandantes judiciais incorrem em erro de avaliação sobre a necessidade de determinado procedimento, o fazem até mesmo de forma inconsciente em prol da sua saúde ou dos seus familiares, querendo mais bem-estar para estes”, afirmou.
Opinião semelhante à da juíza pernambucana tem o desembargador Nelson Tomaz Braga, ex- conselheiro do CNJ e até junho passado também coordenador do Fórum da Saúde. “Quando um juiz decide, por uma liminar, que pede a concessão imediata de determinado medicamento cuja distribuição está em falta por parte do SUS, sabe que qualquer que seja a posição tomada, alguém estará sempre perdendo. Como são poucas as informações a respeito, a decisão pode representar a compra de um medicamento de valor altíssimo para uma pessoa e a retirada de recursos que poderiam vir a financiar políticas de saúde para dezenas de cidadãos igualmente necessitados. Mas como a negativa desse juiz pode representar a morte de quem fez o pedido, esse tipo de decisão, em todo o país, é sempre um drama para o magistrado”, opinou.
É em razão desses motivos que o Fórum da Saúde busca a discussão de novas políticas públicas para o setor. “O Judiciário costuma ser a esperança de brasileiros para resolver seus problemas fundamentais e é importante que continue sendo assim. Mas, em se tratando da saúde pública, a questão é bem mais complexa e posso dizer que, nesses tipos de demandas, o Judiciário sozinho não pode solucionar tudo”, completou a juíza Renata Santos.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
