O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento de transformação à disposição da magistratura brasileira, para que o Poder Judiciário busque eliminar julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade. A avaliação é da procuradora de Justiça e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina Navarrete Pena, que participou, nesta segunda-feira (6/3), de seminário no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
O evento debate, por dois dias, ações do Judiciário de prevenção no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, baseadas no Protocolo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Ivana Farina também chamou a atenção para a defasagem no número de mulheres ocupantes de espaços de poder e chefia nos tribunais superiores e cúpulas do Ministério Público. “Esta República Federativa do Brasil contou apenas com uma procuradora-geral e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm três ministras na sua história”, ressaltou. Segundo ela, o cenário de desigualdade de representação motivou a necessidade de o CNJ elaborar determinadas metas e definir ações de equidade de gênero no Judiciário.
Com o tema “A construção do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, o painel do qual participou Ivana Farina foi mediado pelo ministro Sebastião Reis (STJ) e contou também com a participação das juízas Domitila Mansur (Tribunal de Justiça de São Paulo) e Tani Maria Wurster (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região). Ivana Farina, inclusive, integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do protocolo quando era conselheira do CNJ.
Na sequência, a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Amini Haddad participou como moderadora do painel “A contribuição do Protocolo na edificação da equidade de gênero”. A magistrada afirmou que, além da construção do instrumento, é necessário um diálogo público para que cada órgão possa cumprir a sua missão e que não seja somente o Judiciário o delimitador de uma política de julgamento e atuação no critério de justiça.
“Nós não podemos viabilizar violações aos direitos fundamentais. Portanto, falar sobre a equidade e a dimensão de atendimento público são critérios de direitos universais, considerando, pois, a consagração dos valores constitucionais e legislação para atendimento efetivo de mulheres vítimas de violência, seja ela no ambiente doméstico ou familiar, seja em situação específica da violência sexual ou assédio moral e sexual, entre outras figuras, comumente de violação contra mulheres. O importante é que possamos trazer respostas, e essas precisam de fato consagrar nossa política internacional de direitos humanos”, ressaltou.
Fizeram parte da mesa de debates as advogadas Cristiane Demasceno Leite e Izabella Borges, a delegada da Polícia Civil do Piauí Eugenia Villa e a gerente de projetos da área de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres da ONU Mulheres, Débora Albu.
Texto: Michelle Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
