Implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) no final de janeiro, o Juízo 100% Digital já tem adesões em Santa Catarina. As primeiras foram firmadas em 11 de fevereiro, na 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Criciúma (SC), durante audiências conduzidas respectivamente pela juíza Janice Bastos e pelo juiz Glaucio Guagliariello.
Após receberem explicações sobre a nova modalidade de processamento, os advogados concordaram em incluir os processos na nova modalidade de tramitação. O juiz substituto Guagliariello ressalta que, durante as audiências que presidiu, a adesão foi unânime. “Embora seja uma amostragem ainda pequena, isso demonstra a boa recepção de advogados e partes.”
De acordo com a também juíza substituta Janice Bastos, que presenciou três adesões, a conversão de processos à modalidade 100% Digital traz muitas vantagens pois “promove a entrega da tutela jurisdicional de forma célere, moderna, efetiva e, principalmente, segura para todos os atores envolvidos, o que é imprescindível para alcançarmos o sistema judicial que desejamos”. O procedimento de apresentar o Juízo 100% Digital para as partes durante as audiências tem sido adotado pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Cricíuma (SC), Patrícia de Medeiros. “A ideia é passar a fazer em todas as audiências, bem como nas sentenças, com intimação das partes, para que digam se concordam.”
Juízo 100% Digital
Os procedimentos para audiências, sessões e atendimentos nos processos que correrem pelo Juízo 100% Digital são análogos ao que o TRT12 vem adotando por todo o estado em razão da pandemia da Covid-19, com audiências e sessões telepresenciais e atendimento pelas vias eletrônicas disponíveis. Nos processos do Juízo 100% Digital, esse procedimento será mantido mesmo após o retorno da Justiça do Trabalho ao modelo presencial ou híbrido.
A Portaria que regulamenta o Juízo 100% Digital na Justiça trabalhista catarinense também estabelece que os processos em tramitação poderão, com anuência das partes, ser convertidos para a nova modalidade. “As adesões ao procedimento 100% digital demonstram que os advogados e jurisdicionados catarinenses aprovam nosso modelo de atuação telepresencial, implantado há quase um ano em virtude da pandemia da Covid-19”, destaca o juiz Roberto Masami Nakajo. Gestor estratégico de metas do TRT12 e titular da 2ª Vara do Trabalho de Brusque (SC), em 19 de fevereiro, Nakajo presidiu audiência de instrução onde as partes que participavam também aderiram à modalidade.
Fonte: TRT12
