Os tribunais brasileiros ingressarão em 2021 em condições de avançar com a implementação do Juízo 100% Digital, no modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão. Com a edição de três normas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre setembro e novembro deste ano, dedicadas a acelerar a modernização tecnológica na Justiça do país, foram definidas as bases para que os tribunais tenham, inclusive, acesso a linhas de financiamento destinadas a investimentos em inovação. O crédito está sendo oferecido pelo Banco Interamericano (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A estrutura normativa formada pelas Resoluções CNJ nº 335 (Plataforma Digital do Poder Judiciário/PDPJ), nº 345 (Juízo 100% Digital) e nº 354 (disciplina o cumprimento digital de determinação judicial) foi apresentada nesta sexta-feira (27/11) no painel “A Justiça 100% digital e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário”, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A relevância do financiamento nos investimentos em tecnologia e a forma de acesso foram explicadas pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, que ressaltou o papel de supervisão do Conselho nessas operações. “Com o acordo de cooperação que está sendo desenhado com o BID e com o BNDES, organizações multilaterais internacionais e nacionais, pretende-se o desenho de linhas de crédito por essas instituições com a supervisão técnica do CNJ: duas linhas de crédito que poderão auxiliar os tribunais em suas transformações digitais.”
As linhas para financiamento são “Brasil Mais Digital” e “Pró-Segurança”, a serem contratadas pelos governos estaduais em parceria com os tribunais. A ideia é que CNJ desenhe as capacidades técnicas que poderão ser implementadas pelos tribunais e que os entes subnacionais, diretamente com suas instituições, façam suas captações.
Soluções digitais
Um exemplo de acesso a essas linhas de crédito está em prática no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é o Programa de Modernização do Judiciário (PromoJud). A experiência foi apresentado pela presidente, desembargador Washington Araújo, e pelo secretário de Planejamento do tribunal, Sérgio Mendes.
O projeto está recebendo financiamento de US$ 35 milhões (sendo US$ 7 milhões pelo governo estadual e US$ 28 milhões pelo BID) a serem aplicados no TJCE em absorção de tecnologias inovadoras (inteligência artificial e robótica), automatização de processos, modernização de equipamentos, racionalização de procedimentos de trabalho e novo modelo de organização.
O objetivo é fazer uma transformação digital no aprimoramento dos serviços ao cidadão do TJCE, permitir a criação do centro de operações de segurança cibernética e tornar o processo judicial mais célere com o uso de robôs e inteligência artificial. “Vamos entregar uma série de aplicações, soluções digitais e serviços para o cidadão no contexto virtual e digital para que ele, por meio desse conjunto de serviços, se desloque para o fórum apenas quando desejar ou, de fato, sentir necessidade”, explicou o desembargador Sérgio Mendes.
Eixo Justiça 4.0
As Resoluções CNJ 335, 345 e 354, as linhas de crédito para modernização tecnológica dos tribunais e o case do TJCE foram apresentados no Encontro Nacional no escopo maior do eixo “Justiça 4.0 e de promoção do acesso à justiça digital”, da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, à frente do Conselho.
Sobre a importância da tecnologia e das medidas que ajudem os tribunais a se modernizarem, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, lembrou que a Justiça brasileira, diferentemente do visto em outros países, continuou prestando serviços à sociedade durante a pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). “A unificação do trâmite processual foi o que permitiu ao nosso país continuar prestando jurisdição, fenômeno que não aconteceu em países europeus e em outras regiões do globo em que não se apostou na tecnologia como ferramenta para viabilizar o acesso à Justiça.”
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
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