O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), apresenta nesta terça-feira (1º/12), às 10h, em Natal (RN), o Juízo 100% Digital. O evento terá transmissão ao vivo no canal do TJRN no YouTube.
Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência, utilizando a Internet. As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.
O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar maior agilidade ao Judiciário.
Além do TJRN, já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Goiás (TJGO), de Minas Gerais (TJMG), do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio de Janeiro (TJRJ) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende à população de estados do Nordeste.
Além de representantes do TJRN, o evento conta com a participação de representantes do CNJ: o secretário-geral, Valter Shuenquener, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, os juízes auxiliares da Presidência, Alexandre Libonati de Abreu e Dorotheo Barbosa Neto e o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Fazendo Justiça
Durante a solenidade, será assinado termo de cooperação técnica entre o TJRN e o CNJ para o desenvolvimento do Programa Fazendo Justiça no Rio Grande do Norte. E ainda será assinada portaria para instituir no estado o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada. A prefeitura de Natal também assinará termo para proteção social à pessoa custodiada.
As ações desse serviço serão executadas pelo programa Novos Rumos na Execução Penal para dar suporte aos magistrados durante as audiências de custódia, com atuação na porta de entrada do sistema prisional. Entre as atividades previstas estão o atendimento prévio de todas as pessoas apresentadas em audiência de custódia, por meio de escuta qualificada, apurando-se informações relacionadas às condições pessoais e sociais.
Agência CNJ de Notícias
