Portaria publicada em 30 de abril estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). A Presidência e a Corregedoria Regional definiram que o projeto começará pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), 8ª Vara de Campinas (SP), Vara do Trabalho de Itararé (SP) e 2ª Vara de Ribeirão Preto (SP).

O Juízo 100% Digital tem como objetivo ampliar o acesso ao Judiciário, permitindo que trabalhadores e trabalhadoras, contratantes e representantes legais realizem todos os atos processuais por meio da internet, sem a necessidade de irem à unidade judiciária. Durante a implantação, os resultados do projeto serão acompanhados pela Corregedoria Regional, mediante apuração de indicadores de produtividade e celeridade. A expansão do Juízo 100% Digital às demais unidades de primeiro grau da 15ª Região será realizada de forma gradativa.

Adesão

Capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Juízo 100% Digital teve a adesão do TRT15 formalizada por meio da Resolução Administrativa Nº 5/2021. Além de audiências e sessões de julgamentos exclusivamente pela internet, o projeto permite, por exemplo, a produção de provas em arquivos de áudio ou vídeo. A comunicação de todos os atos processuais passa a ser feita por meios digitais ou eletrônicos. Diligências serão realizadas preferencialmente com uso de meios telemáticos, ficando restritas ao presencial as exceções externas necessárias para cumprimento de ato processual.

Fonte: TRT15