A partir do dia 5 de julho, novas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passam a integrar o projeto Juízo 100% Digital. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, como o acompanhamento dos processos pelo celular, não sendo necessário o comparecimento das partes e dos advogados às dependências da instituição.

Passam a integrar o projeto mais 48 unidades judiciárias de comarcas da Região Metropolitana do Recife e do interior do estado. A opção pelo Juízo 100% Digital é facultativa e deve ser exercida pelo demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a esta opção até a sua primeira manifestação no processo.

Os processos em trâmite nas unidades judiciárias que passam a integrar o projeto também podem adotar o sistema mediante questionamento do Juízo ou peticionamento da parte interessada. A discordância deve ser manifestada expressamente e o silêncio, após duas intimações, será considerado como aceitação tácita.

Nos casos de recusa das partes na adoção do Juízo 100% Digital, a unidade judiciária poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma virtual, inclusive em processos anteriores à Portaria, sendo o silêncio considerado aceitação tácita após duas intimações. A qualquer tempo, as partes poderão celebrar negócio jurídico processual nas unidades integrantes do projeto para a adesão a sua opção ou para a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Fonte: TJPE