Como parte dos preparativos para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT) no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-17), os juízes Ana Paula Luz Faria, titular da Vara trabalhista (VT) de Guarapari, e Valdir Caixeta, titular da futura 2ª VT de Guarapari, realizaram, na última semana, visita técnica à VT de Navegantes (SC). A vara foi a primeira da Justiça do Trabalho no país a funcionar com o sistema.

Segundo o Ofício Circular CSJT.GP.SG n.º 52/2012, o TRT-17 ficou responsável pelo apadrinhamento do Tribunal capixaba na implementação do PJe-JT. O objetivo da visita à vara catarinense foi conhecer, na prática, o funcionamento do sistema. Os magistrados foram acompanhados pelo servidor Vitório Bianco Neto, diretor da VT de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Espírito Santo.

A Justiça do Trabalho capixaba receberá o Processo Judicial Eletrônico no dia 3 de outubro. O sistema será implantado na 2ª instância e nas duas varas trabalhistas de Guarapari (a segunda, a ser inaugurada). E, até o fim do ano, o PJe-JT será instalado também na VT de Venda Nova.

Sistema nacional – O PJe é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. Inicialmente, foi desenvolvido para atender às necessidades da Justiça Federal, no TRF da 5ª Região (PE). A decisão de adotá-lo como modelo para todo o Judiciário partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem buscando a padronização dos mais de 40 tipos de processos eletrônicos espalhados pelo país.

O sistema foi elaborado pelo CSJT e TST em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho. O TRT-ES disponibilizou um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para atuar na equipe de desenvolvimento do PJe-JT, em Brasília.

Do TRT-17