Em reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, na última segunda-feira (30/7), em Vitória/ES, os juízes integrantes do grupo manifestaram a necessidade de refinar a classificação das ações judiciais relacionadas à saúde. Atualmente, os tribunais seguem uma norma do Conselho Nacional de Justiça de identificação por classe processual e assunto da demanda. De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, é preciso criar categorias mais específicas para as queixas relacionadas ao direito à saúde.
Uma vez catalogadas, as ações judiciais se transformam em estatísticas, publicadas e atualizadas no Portal do CNJ. Na seção Painéis CNJ, é possível pesquisar o volume de demandas que envolvem o tema na aba “Demandas por Classe e Assunto”. É possível encontrar desde ações de assistência a processos gerados por reclamações contra planos de saúde. “Hoje não temos precisão da classificação e isso atrapalha o acompanhamento estatístico das ações”, afirmou o conselheiro Hossepian.
A reunião dos comitês estaduais ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Embora não seja um evento promovido pelo CNJ, o coordenador do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, procurou os presidentes dos tribunais para pedir que custeassem a participação dos membros do fórum. Em ofício endereçado à presidência dos tribunais, em maio passado, o conselheiro Hossepian solicitou que fossem providenciadas as viagens dos magistrados e dos técnicos que integram o fórum, criado pelo CNJ em 2010 para discutir soluções para a crescente judicialização da saúde.
Dos 40 magistrados que compareceram ao encontro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Nélio Stábile, defendeu a uniformização dos documentos que compõem os núcleos de apoio técnico do Poder Judiciário (e-NatJus). Os pareceres e notas técnicas elaboradas por especialistas sobre a efetividade de determinados remédios e procedimentos médicos no combate a certas doenças, de acordo com a medicina de evidências, servem como subsídio aos magistrados na fundamentação de sentenças sobre a concessão ou não de remédios ou cirurgias.
De acordo com o NatJus do TJ-MS, do início do ano até o fim de julho, 3.541 processos relacionadas a demandas de saúde ingressaram na Justiça do estado. “Discutimos a necessidade de um coordenador nacional para auxiliar no cadastramento dessas notas técnicas e pareceres. É preciso uma metodologia nacional para inserir as notas técnicas, com critérios de informação bem-definidos”, afirmou Stábile.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
