Mais de 120 magistrados que atuam em unidades com competência nas áreas criminal, de execução penal e de família, estiveram reunidos no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde do último sábado (25/11), para participar de um curso de capacitação ao novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), projeto pioneiro desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina.
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O presidente do TJSC, desembargador Torres Marques, abriu os trabalhos, que contaram também com a participação do conselheiro Márcio Schiefler Fontes e dos juízes Marcelo Mesquita e Maria de Fátima Alves da Silva, ambos do CNJ. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, fez participação especial no evento diretamente de Brasília/DF, por meio de videoconferência. A ministra agradeceu ao TJSC o empenho no projeto e enfatizou a indispensabilidade de o Poder Judiciário ter o domínio dos dados atinentes ao sistema prisional.
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O BNMP 2.0, acrescentou, vem ao encontro do que dispõe a legislação e também ao entendimento do Plenário do STF sobre como deve funcionar o sistema prisional no País. Na sequência, os trabalhos foram divididos em três módulos expositivos e um participativo, com perguntas dos participantes. O BNMP 2.0 permitirá monitoramento das prisões em âmbito nacional, por meio do encaminhamento de dados inseridos em documentos que determinam ou certificam entrada e saída de internos do sistema prisional – mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).
Ministra Cármen Lúcia participa do curso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por vídeo conferência. FOTO: TJSC
O TJSC, assim como o TJSP, participa do projeto-piloto de implantação do BNMP 2.0. As capacitações presenciais são dirigidas às 223 unidades judiciárias com competência criminal, em execução penal e em família do Judiciário catarinense, e às Divisões de Tramitação Remota Penal de Execução Penal. Nesta segunda (27/11) acontece uma etapa com servidores e, na próxima quinta-feira (30), outra capacitação especificamente para magistrados.
No evento de sábado ainda estiveram presentes ao ato os desembargadores Ricardo Fontes, corregedor-geral da Justiça; Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização; juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses; juiz Jefferson Zanini, secretário-geral do TJSC; e juíza-corregedora Lilian Telles de Sá Vieira, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça. O desembargador Roberto Lucas Pacheco encerrou o evento com a certeza do sucesso do projeto. “(Ele) possibilitará uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, disse. O correto preenchimento do histórico das partes e dos documentos que serão encaminhados ao BNMP 2.0, acrescentou, contribuirá sobremaneira para a obtenção de bons resultados.
Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
