O Tribunal de Justiça do Amapá recebe nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24), a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Maria de Fátima Alves, e o também juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Mesquita. Os magistrados estão no Amapá para capacitar juízes e servidores do TJAP sobre o Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões- BNMP 2.0.
Também chamado de Cadastro Nacional de Presos, a plataforma foi implementada em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de fazer com que o Brasil saiba precisamente quantos presos têm, onde eles estão e por que motivos estão encarcerados. O Amapá é o oitavo estado a receber o treinamento do CNJ.
“Eu tive a oportunidade de conhecer o BNMP 2.0 juntamente com outros presidentes de Tribunais de Justiça do país. Tenho certeza que será uma grande evolução e que vai nos ajudar, não só no controle do número de presos, mas na análise da população carcerária do nosso estado, que hoje oscila em torno de 2.900 reeducandos”, disse o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, durante a abertura do evento.
De acordo com a juíza palestrante, Maria de Fátima Alves da Silva, o próximo passo após o treinamento será a implantação do sistema na Justiça do Amapá, e sua integração com a plataforma nacional. “Sempre que o CNJ solicita dados, há uma inconsistência nas informações repassadas pelos tribunais, principalmente quanto ao quantitativo de pessoas presas e aos processos que estão respondendo. Isso ocorre porque alguns tribunais utilizam as planilhas do sistema de administração das penitenciárias, que muitas vezes não batem com as informações do sistema de justiça. É essa realidade que queremos e vamos mudar com o novo sistema desenvolvido pelo CNJ”, explicou a juíza auxiliar Maria de Fátima.
Cerca de 60 servidores e magistrados do Poder Judiciário do Amapá estão participando do treinamento para que, até maio deste ano, possam começar a disponibilizar as informações no sistema nacional. Para o juiz Diego Moura, diretor do Fórum de Oiapoque e titular da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca, o treinamento representa um avanço significativo para as comarcas do interior, que ainda encontram dificuldades para enviar informações sobre seus custodiados.
“O Oiapoque tem um mini presídio e nós precisamos saber dos métodos que estão sendo implantados em âmbito nacional. Nós temos cerca de 14 reclusos no nosso sistema e esse banco nacional de cadastro vai nos unir ao restante do país, até porque nós continuamos na vanguarda dos tribunais de pequeno porte localizados principalmente na região norte”, afirmou o juiz.
O juiz titular da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari, localizada no extremo sul do Amapá, Ailton Marcelo Mota Vidal, afirma que o BNMP 2.0 vai aperfeiçoar ainda mais as medidas já utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá. “Sem dúvida haverá um controle maior e mais aprimorado, o que evita injustiças, desde aqueles presos que permanecem além do tempo necessário até aqueles que estão com prisão decretada e oferecem risco à sociedade”, explicou o juiz Ailton Vidal.
O juiz David Kohls, que responde atualmente pela Vara de Execuções Penais do Fórum de Macapá, também considera essa nova versão do sistema como uma ferramenta que vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário.
“O banco nacional atualizado é uma segurança para o juiz da execução porque ele poderá, não só inserir dados nesse sistema novo, mas obter informações que antes demandavam ofícios e demoravam muito para a tramitação desses processos em relação a todas as unidades da federação. Nós vamos ter informações de todas as prisões do Brasil praticamente em tempo real”, explicou David Kohls.
Além do Amapá, outros sete estados brasileiros já receberam a capacitação para fazer a inserção de dados no sistema – Paraná, Roraima, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
Fonte: TJAP
