A partir de novembro, os juízes do Maranhão passam a operar o sistema on-line Rejanud (Restrição Judicial de Veículos). Detalhes e operacionalização serão transmitidos a eles pelo diretor de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Estado, Filomeno Viana Nina, e pelo coordenador de Desenvolvimento e Análise de Sistemas, Mauro Figueiredo.

Por indicação do presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, os dois técnicos fazem Treinamento de Gerentes Setoriais de Segurança da Informação – Master do Sistema Renajud nesta quarta-feira (29/10), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “Vamos agir como multiplicadores do sistema no Maranhão”, informa Filomeno Nina.

Lançado em agosto pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o Renajud permite a juízes habilitados consultas, em tempo real, da base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam).

“O acesso será feito por senha e vai permitir aos juízes inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento e circulação, e ainda a penhora sobre veículos”, explica o presidente Raimundo Cutrim, um dos signatários do termo de adesão ao sistema.

A nova ferramenta do CNJ deve acelerar o trâmite de processos, sobretudo, nas varas de família e juizados de pequenas causas. Caso necessário, um juiz pode emitir ordem ao Detran para a apreensão de carros de uma empresa para o pagamento de dívida trabalhista. Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o cerco aos maus pagadores é rápido.

O projeto-piloto do Renajud funciona desde maio no Tribunal Regional da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Brasília

Fonte: TJMA