Analisar e debater o fenômeno atual das redes sociais e seu impacto na sociedade, bem como as atribuições da magistratura nesse contexto a partir da conduta e responsabilidade dos juízes. Esse é o objetivo central do evento nacional “Os juízes e as mídias sociais”, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema.
Ao fazer a abertura do evento na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que a finalidade é fazer uma discussão qualificada e de alto nível durante os três dias de realização do seminário, nesta segunda (1º/4), terça (2/4) e quarta-feiras (3/4).
O ministro destacou que os parceiros escolhidos pelo CNJ para participar dos debates – as escolas da magistratura, corregedores de Justiça e magistrados – visam ampliar o debate e não deixá-lo restrito à análise das corregedorias dos tribunais.
“A escolha dos parceiros decorre de uma importante opção de que o tema não fique confinado ao tratamento oferecido pelas corregedorias em sua função disciplinadora, mas também receba a atenção especial das escolas, passando a integrar as grades curriculares dos cursos de formação inicial e continuada”, disse o ministro.
Ao lembrar que somente o Facebook possui 2 bilhões de seguidores no mundo, sendo 120 milhões somente no Brasil, Aloysio Correia da Veiga lembrou que, pela penetração, impacto e repercussão na sociedade, as redes sociais começam a ser classificadas como um novo poder.
“Quanto mais nos debruçamos sobre o tema dos juízes e das redes sociais, mais conscientes nos tornamos de que pouco sabemos sobre o assunto. A pluralidade de redes e mídias sociais colocadas ao nosso dispor nos impressiona, assim como diferentes tipos de uso pelos cidadãos digitais. Há quem diga que elas são hoje o quinto poder, logo após a imprensa.”
Participam do evento autoridades, magistrados, corregedores dos órgãos de Justiça, diretores de Escola da Magistratura e as associações nacionais da magistratura (Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e Associação dos Magistrados do Trabalho). E, também, membros da Coleprecor, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e do Superior Tribunal Militar (STM).
Redes sociais e credibilidade do Judiciário
O corregedor nacional de Justiçam ministro Humberto Martins, abordou a questão da conduta dos magistrados e a credibilidade do Poder Judiciário. Ao se referir à regulação no contexto das redes sociais e da comunicação instantânea, o corregedor disse que não se tratar de tolher liberdades, mas de assegurar o cumprimento da Constituição Federal e de garantir a credibilidade do Poder Judiciário.
“O tema em questão nos traz um desafio. E esse desafio de criar regulação para um processo novo e desafiador, regrar as condutas dos magistrados com as redes sociais, não é o impedimento de falar, de pensar e de agir. Quando fala e age de acordo com a posição, no sentido genérico, está contribuindo. Queremos uma democracia dinâmica, queremos um Estado de direito consolidado, queremos uma política do bem comum, e ele (magistrado) pode falar por dia, meses e anos e por elas”, disse.
Humberto Martins advertiu, no entanto, quando as manifestações nas redes sociais são desprovidas de prudência e comedimento. “Agora, quando magistrado toma uma posição nominando pessoas, partidos e candidatos ou pensamentos isolados pode, evidentemente, influenciar outras pessoas, porque a figura do juiz se confunde com a vida própria do magistrado. Por isso, temos que ter cuidado ao agir, prudência ao falar e sobretudo sabedoria em nos conduzir.”
Ele lembrou aos participantes do evento o posicionamento manifestado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que recomenda cautela e prudência aos magistrados ao usar as redes sociais, em respeito às instituições que os magistrados representam e para se resguardar e preservar a credibilidade do Poder judiciário.
Liberdade de expressão
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o anfitrião do evento e presidente do TST, ministro Brito Pereira, acrescentou que não há incompatibilidade entre a postura de discrição do juiz e uma forma de comunicação civilizada e eficaz com a sociedade por meio dos meios disponíveis, incluindo as redes sociais.
“O cuidado que magistrado deve ter com a sociedade não afeta sua liberdade de expressão, sua credibilidade e sua independência. Ao contrário, ela reafirma. Tudo, entretanto, depende da temperança, da moderação, do comedimento, da urbanidade, da sobriedade em todas as formas de comunicação. Com esses critérios, toda forma de se comunicar vale a pena, desde que guardadas esses critérios, esses modos e essa inteligência.”
O evento “Os juízes e as Mídias Sociais” debaterá, na tarde do seu primeiro dia, os seguintes temas “O que são mídias sociais e seu impacto na vida dos magistrados”, “Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes”, “Panorama global sobre a regulamentação do uso de mídias sociais pelos juízes” e “Fake News e a magistratura”.
No segundo dia do encontro serão realizados grupos de trabalho com debates sobre aspectos disciplinares do uso das mídias sociais pelos juízes. No terceiro e último dia, será apresentada uma consolidação de propostas educacionais e disciplinares sobre o tema.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
