As peculiaridades das convenções da Conferência de Haia sobre o sequestro de crianças e a adoção no plano internacional nortearam as palestras de encerramento do Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (23/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, explicou a importância dos juízes de ligação nomeados pelas diversas nações, a fim de facilitar a tramitação dos atos judiciais relativos a esses tratados.
Mônica explicou que a Conferência de Haia de Direito Internacional é composta por 75 membros e responsável por mais de 30 tratados multilaterais em matérias como cooperação judicial e administrativa, direito comercial e financeiro, e direito de família e proteção de crianças e adolescentes. Há seis anos, a magistrada foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar o cargo de juíza de ligação de Haia, especificamente para atuar em questões relativas ao sequestro de crianças. Ela contribuiu para a elucidação de mais de 50 casos. Com propriedade, Mônica relatou no seminário como os juízes de ligação ou enlace têm sido importantes na solução dos sequestros.
A convenção sobre o sequestro internacional de crianças data de 1980. O Brasil se tornou signatário em 2000, com a publicação do Decreto n. 3.413 pelo governo brasileiro. De quatro em quatro anos, os signatários do tratado se reúnem para discutir o alcance do documento, assim como a necessidade de atualizá-lo. De acordo com a juíza, uma ideia que vem sendo amadurecida desde a década de 1990 é justamente a que visa à formalização de uma rede de cooperação integrada pelos juízes de enlace nomeados para as questões relativas ao sequestro internacional de crianças.
De acordo com Mônica, a orientação é que as cortes supremas das nações signatárias designem pelo menos um juiz para o cargo, que tem por objetivo facilitar a comunicação dos atos judiciais entre os diversos países que seguem a convenção. “No entanto, os Estados Unidos da América e o México designaram quatro juízes. Outros países indicaram dois, como fez o Brasil”, destacou.
Proteção – A necessidade de proximidade entre os signatários das convenções internacionais de Haia também foi destacada pelo colaborador jurídico da entidade para a América Latina, Ignacio Goicoechea, na palestra A Proteção da Criança e do Adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado. Ele também abordou questões como a adoção internacional de crianças e adolescentes e as ações de alimentos a favor de filhos movidos contra mães e pais que residem em outros países.
O conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do evento, destacou o alto nível dos debates. “Essa foi a primeira atividade (do Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para estudar a cooperação judiciária no plano internacional) de uma série de outras que realizaremos nos próximos 12 meses. Temos outros temas a desenvolver, como a cooperação em matéria civil e penal”, disse o conselheiro, ao encerrar o evento.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
