Reunidos pela primeira vez desde que o sistema começou a ser implantado, há cerca de um ano, os 150 juízes de cooperação brasileiros enunciaram, na última sexta-feira (19/10), no Rio de Janeiro, uma série de medidas a serem tomadas pela Rede Nacional de Cooperação Judiciária para acelerar milhares de processos. Com isso, esses magistrados, que vinham atuando somente em casos específicos, passaram a agir coletivamente, procurando soluções permanentes para problemas que provocam atrasos crônicos no Judiciário.
O juiz de cooperação, novidade na Justiça brasileira, tem a função de intermediário nos atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. Quatro temas foram identificados como os que mais geram atrasos nesse tipo de procedimento: realização de perícias, processos falimentares, transferência de presos e processos envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício e eventos previdenciários.
Entre as propostas apresentadas estão a alteração no sistema de pagamento de perícias, relatou o juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), um dos organizadores do Encontro. Segundo ele, também foi solicitada a criação de um cadastro nacional de instituições habilitadas a realizar perícias para a Justiça estadual, a celebração de convênios entre os tribunais estaduais para harmonizar a realização de perícias que envolvam mais de um estado, o compartilhamento, entre os tribunais, do banco de peritos de cada estado e o uso de malote digital para o encaminhamento de cartas precatórias entre juízes.
Na área falimentar, revelou a juíza Valéria Lagrasta Luchiari, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi sugerida a extensão, a todos os tribunais de Justiça estaduais, do acordo firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o TJSP e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para criação de um banco nacional de informações sobre falências e recuperações judiciais.
De acordo com a juíza Gisele Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), relatora das propostas sobre transferência de presos, os magistrados pretendem manter um cadastro com os nomes dos presos a serem transferidos, locais onde se encontram e para onde devem ser recambiados, o que facilitaria a logística. Também pretendem diferenciar, nesse cadastro, os presos provisórios e os condenados, podendo-se aproveitar a base de dados do banco nacional de mandados de prisão.
Os magistrados sugeriram ainda um cadastro com os adolescentes infratores a serem transferidos e a criação de um cadastro nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei. Pediram também a sensibilização do Poder Executivo para incluir no orçamento os investimentos necessários à rápida transferência de presos, tais como veículos adequados, diárias para os policiais, custeio da alimentação do preso e aquisição de passagens aéreas.
Para evitar a transferência, os juízes pretendem incentivar a colheita de provas por videoconferência, quando os presos estiverem fora do sistema prisional onde será realizada a audiência.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, responsável pela Rede Nacional de Cooperação Judiciária, ressaltou a importância do evento para o início da cooperação efetiva entre os magistrados e a definição dos mecanismos de atuação conjunta. A ideia, segundo o conselheiro, é que o contato de trabalho entre os juízes seja o mais informal e desburocratizado possível.
Os encontros nacionais entre os juízes de cooperação serão realizados a cada seis meses. O próximo deve acontecer em maio do próximo ano.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
