Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participam e integram as reuniões para implementação do Eixo I do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o foco na porta de entrada do sistema penitenciário. Na Paraíba, é coordenado pela assistente social, Ana Pereira. Na segunda-feira (13/7), a reunião ampliada contou com a participação dos coordenadores nacionais do Eixo I, Rafael Barreto e Ana Pereira, e Izabella Lacerda Pimenta, também pesquisadora da política de monitoramento eletrônico de pessoas.
O Eixo 1 visa aperfeiçoar as audiências de custódia, alternativas penais, a monitoração eletrônica, práticas restaurativas, mutirões carcerários e outras ações. “A reunião foi bastante produtiva. Estamos avançando nas tratativas para implementação das ações que fortalecem o Eixo 1 do Programa Justiça Presente. Especialmente no que diz respeito às audiências de custodias e monitoração eletrônica”, comentou a juíza auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo e gestora da Coordenadoria da Mulher do TJPB, Graziella Queiroga, que esteve presente na reunião.
O juiz-corregedor Marcos Salles disse que a reunião teve o propósito de ajustar a atuação do Poder Executivo estadual, por meio de sua Secretaria do Sistema Penitenciário e da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, no sentido de qualificar a porta de entrada, mais precisamente do Eixo 1, para formar uma equipe de apoio às audiências de custódia e, também, de qualificação das pessoas presas que ingressarão no sistema penitenciário estadual. “Como forma colaborativa, ficou estabelecido que a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher vão promover essa qualificação, identificando corretamente o cidadão preso. Posteriormente, será criada uma equipe interinstitucional, com o objetivo, por exemplo, de fazer os encaminhados corretos das pessoas com sofrimento mental.”
Segundo Ana Pereira, o objetivo central da reunião foi promover análises estratégicas para qualificar a porta de entrada no sistema prisional a partir de parâmetros internacionais e recomendações do CNJ, relacionadas à Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas e Audiência de Custódia. Ela destacou que as discussões em torno das especificidades dessa política tornam-se urgentes nos estados que não contam com a formatação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. “A ideia é unir esforços entre as diversas instituições do Sistema de Justiça e Executivo estadual, para avançarmos na Execução Penal e medidas cautelares diversa da prisão em meio fechado.”
Ainda de acordo com a coordenadora do Justiça Presente, os encaminhamentos perpassam pela construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre Sistema de Justiça e Executivo para ampliar as audiências de custódia com a presença de equipes multidisciplinares e parametrização da monitoração eletrônica, o que exige um diálogo ampliado com o governo do estado.
Izabella Pimenta, com base no manual do Departamento Penitenciário (Resolução 213/15) e recomendações do CNJ, ressaltou que “é importante proteger os dados sensíveis das pessoas monitoradas, e estabelecer um lugar para as equipes multidisciplinares e estrutura necessária para uma Central de Monitoramento, bem como para cada instituição de segurança e justiça nesse eixo da política penal”. Izabella Pimenta é doutora em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora visitante do Departamento de Criminologia da University of Ottawa (Canada) e do Correctional Service of Canada (2012-2013).
Já Rafael Barreto trouxe os avanços e impactos positivos em outros estados, a partir da implementação de equipes multidisciplinares para atendimento pré e pós-custódia. “Seguindo o pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e a Resolução n° 213/15, as medidas diversas da prisão são muito mais aplicadas pelos magistrados quando trabalham com a participação das equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em direito.”
Também participaram do encontro de trabalho o juiz-corregedor do TJPB, Marcos Salles; a juíza da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Cananea; a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andrea Arcoverde; e o juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital, Geraldo Pontes; o consultor de Custódia, Olímpio Rocha; e a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura.
Fonte: TJPB
