Ao palestrar para um grupo de cerca de 60 juízes recém-aprovados no último concurso para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos procurou desmistificar o trabalho do órgão, mostrando o que significam as notificações mais comuns feitas aos magistrados e como a Corregedoria pode auxiliar no trabalho dos juízes. O grupo participou, nesta quinta-feira (13/12), de um curso de formação promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
“A grande repercussão midiática de algumas decisões importantes tomadas pela Corregedoria Nacional no campo disciplinar pode passar a impressão de que estamos o tempo todo punindo juízes. E isso não é verdade. Grande parte dos procedimentos que recebemos buscam reformar uma decisão judicial e, por isso, são arquivados de imediato”, afirmou. O magistrado explicou que, dos procedimentos em curso na Corregedoria, cerca de 40% são reclamações por demora na prestação jurisdicional, que muitas vezes podem ser explicadas por motivos alheios à vontade do juiz.
“Quando, no programa Justiça Plena, notificamos um juiz sobre o andamento de determinado processo, não esperamos que ele o julgue imediatamente, mas esperamos que o juiz nos dê qual o planejamento daquela unidade para o julgamento daquele caso e de que forma a Corregedoria pode ajudá-lo”, explica. “Nesse processo de acompanhamento, o que menos importa é o conteúdo da decisão. Importa mais que ela seja proferida a seu tempo e com tranquilidade”.
O juiz auxiliar explicou ainda como são feitas as inspeções e correições nos tribunais. Segundo ele, a realização de uma inspeção não indica que a Corregedoria está apurando alguma irregularidade no tribunal. “A inspeção na verdade é para verificar a regularidade dos serviços e detectar as boas práticas que estão sendo utilizadas”, explica.
Presente também ao evento, o juiz auxiliar José Marcelo Tossi Silva falou sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na esfera extrajudicial. Segundo ele, a atividade notarial e de registro tem função social e econômica. “O que o oficial de registros faz é dar segurança jurídica aos atos”, afirma Marcelo Tossi. O magistrado sugeriu aos novos juízes que procurem pensar sempre na finalidade, nos efeitos e nas consequências dos seus atos relacionados à atividade extrajudicial, principalmente quando se tratar de registros imobiliários.
Ao final do evento, a coordenadora-geral de Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos, Beatriz Merguiso Garrido, e a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), falaram sobre as ações voltadas à erradicação do sub-registro civil. Segundo Beatriz Garrido, 600 mil crianças hoje no Brasil não possuem certidão de nascimento.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
