Os juízes Vitor Luis de Oliveira Guibo e Albino Coimbra Neto avaliaram positivamente o Sistema Nacional de Videoconferência após a primeira experiência com a ferramenta lançada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que permite a realização de sessões e audiências pela internet. Na semana passada, os dois magistrados participaram da primeira sessão realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo Sistema Nacional de Videoconferência. Instalados em seus respectivos gabinetes, os integrantes da 2ª Turma Recursal do TJMS julgaram um mandado de segurança, oito apelações cíveis e um agravo de instrumento em pouco mais de 40 minutos.
Segundo o presidente da 2ª Turma Recursal, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, o Sistema Nacional de Videoconferência mostrou-se extremamente fácil de operar. “Não tivemos nenhum problema durante a sessão. A ferramenta provou ser bem adequada. A usabilidade do sistema foi aprovada”, disse o magistrado. De acordo com o juiz, o sucesso na experiência deveu-se à arquitetura do sistema, que dispensa grandes recursos tecnológicos. “Não há grandes exigências em termos de hardware. Fiz um teste e consegui acessar o sistema a partir de um tablet. É simples de se utilizar e de instalar. Em tecnologia, quando uma novidade é complicada, vira um desestímulo a seu uso. Trata-se de um grande avanço do CNJ em termos institucionais”, afirmou.
A unidade judiciária que inaugurou o Sistema Nacional de Videoconferência no TJMS avalia recursos a decisões dos juizados especiais. Muitas delas se referem a demandas cujo valor não ultrapassa o equivalente a 40 salários mínimos. “Às vezes, o advogado não se desloca até o local do julgamento por uma causa que vale R$ 200 ou R$ 300”, disse o presidente da turma. De acordo com outro membro do órgão colegiado, juiz Albino Coimbra Neto, o sistema do CNJ também será útil ao viabilizar que os advogados e defensores públicos acompanhem decisões sobre processos envolvendo seus representados.
“Os julgamentos da turma recursal abrangem decisões vindas de todas as comarcas do Mato Grosso do Sul. Hoje, é muito raro um advogado vir pessoalmente acompanhar uma sessão de julgamentos da nossa turma. Com o Sistema Nacional de Videoconferência no TJMS, os advogados poderão acompanhar seus processos dos seus escritórios”, afirmou o magistrado, que não precisou percorrer os sete quilômetros entre o fórum onde trabalha e a sede do TJMS, onde fica a 2ª turma recursal, para participar da sessão.
Além de superar a distância, a ferramenta do CNJ poderá também permitir a participação em audiências na turma de pessoas com algum tipo de restrição da mobilidade, como cadeirantes. “Na nossa sede atual, a infraestrutura do prédio não oferece acessibilidade plena para cadeirantes. Com a videoconferência, a pessoa cadeirante pode mover uma ação e acompanhá-la onde estiver, pela internet”, disse o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
Facilidade de contato – Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, o Sistema Nacional de Videoconferência, lançado pelo CNJ no último dia 27 de outubro, deve facilitar a interlocução de advogados que residem fora de Brasília com autoridades dos tribunais superiores, bem como o contato de juízes de Varas do interior do país com a direção dos tribunais, nas capitais.
O ministro, que já realizou testes com a ferramenta, pretende utilizar o sistema em audiências sobre matérias já pacificadas no tribunal em que atuem advogados de uma mesma localidade e contra uma mesma empresa. Segundo o ministro, o novo sistema é simples de ser utilizado e não demanda de seus usuários grandes conhecimentos de informática. “A interface é bastante amigável, basta que a pessoa receba o e-mail com o endereço da sala e clique o link”, explica.
De acordo com o ministro, que já utilizou em seu trabalho outras ferramentas digitais, como o aplicativo Skype, outro importante ganho na utilização do sistema de videoconferência será a economia de tempo, pois audiências feitas de forma virtual costumam ser mais objetivas. “Aos poucos, o uso da ferramenta possibilitará que se identifiquem novas maneiras de utilizá-la, como aulas de atualização para unidades judiciárias do interior do estado, e essa utilidade prática acabará por incentivar ainda mais o uso do sistema”, afirma.
Agilidade – A proposta do sistema é dar mais rapidez e segurança aos atos do Judiciário que exigem comunicação de som e imagem à distância. O sistema permite a realização de atos processuais, como depoimentos de testemunhas e sustentações orais de advogados, conforme já previsto em Resolução do CNJ, no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Videoconferência iniciou sua primeira fase no dia 27 de outubro e até o final do ano será testado e aprimorado.
Tatiane Freire
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
