As Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitam as unidades de internação de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro a partir de segunda-feira (27/8). As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que tem por objetivo fiscalizar as condições em que adolescentes em conflito com a lei cumprem a medida socioeducativa de internação em todo o País. O objetivo da visita é verificar as mudanças promovidas desde 2011, quando o CNJ esteve no estado, na primeira fase do programa.

A primeira unidade a ser visitada, na segunda-feira à tarde, será a Unidade Dom Bosco, que foi inaugurada no último dia 22 pelo governo estadual. “Uma questão que vamos levantar é se a construção de uma unidade resolve a questão do atendimento socioeducativo dos adolescentes em conflito com a lei internados no estado”, afirma a Juíza Coordenadora do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro. Também haverá visita à Unidade Padre Severino, cuja desativação o CNJ já recomendou em 2011, quando esteve no estado, na primeira fase do Programa Justiça ao Jovem.

A agenda das magistradas segue até quarta-feira (29/8) e inclui reuniões com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário responsáveis pelas medidas socioeducativas no Rio de Janeiro – Ministério Público, governo do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Recomendações – As principais recomendações do CNJ ao governo estadual foram a criação de novas vagas para abrigar os adolescentes internados, criar unidades no interior do estado, treinar os agentes socioeducativos e desativar a Unidade Padre Severino, que apresentava superlotação quando foi visitada pelo Conselho – 271 adolescentes internados para 120 vagas disponíveis.

Manuel Carlos Montenegro
Assessor de Imprensa

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