As juízas afegãs que obtiverem asilo político no Brasil por se sentirem inseguras para exercer sua profissão em seu país de origem poderão continuar trabalhando na magistratura por meio do Programa Visão Global do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou o convite por meio de ofício enviado nessa terça-feira (31/8) ao chanceler brasileiro, Carlos Alberto Franco França.
A proposta está alinhada ao trabalho desenvolvido pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado por Fux, que manifestou preocupação com a segurança de juízas afegãs após a ascensão do Talibã. “Com efeito, há notícias de que as aludidas magistradas teriam recebido toda sorte de ameaças, inclusive de morte, em virtude de decisões anteriormente proferidas”, descreve o ofício.
Para Fux, a inscrição de magistradas afegãs no programa poderá contribuir para a concretização de valores fundamentais previstos na Constituição da República, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação dos povos para o progresso da humanidade. De acordo com o ministro, como o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário tem se dedicado a garantir os direitos das mulheres de forma genérica, isso não impediria o CNJ de atuar além dos limites territoriais brasileiros. “É um tributo que fazemos às magistradas afegãs.”
Visão global
Pelo Programa Visão Global do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 411/2021, magistrados e magistradas de outros países podem exercer serviço voluntário no Brasil, visando a cooperação internacional e o estímulo à troca de informações. “O CNJ se coloca à disposição para auxiliar na recepção de magistradas afegãs que porventura sejam contempladas com o asilo político, por meio de sua inserção no Programa Visão Global”, afirmou Fux.
Ainda nesta terça, o presidente do CNJ publicou no jornal O Globo um artigo sobre o problema no Afeganistão, denominado Turbantes e Togas.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
