Criado para apoiar gabinetes e secretarias dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e agilizar o julgamento de processos, o projeto de Auxílio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) foi atualizado e passará a atuar também no apoio para a formação de Instrumentos de Precatório e expedição de Ofícios de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV).
A Portaria nº 593/2020-GJDC revisa e atualiza as regras do ADJ. No biênio 2019-2020, as equipes dos dois braços de atuação do ADJ – a de Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG) e a de Apoio ao Desempenho a Secretaria (ADS) – atenderam 30 unidades do interior do estado, além de outras sete de Natal (RN), produzindo-se 5.770 atos de gabinete, 39.126 atos de secretaria, além da expedição de 1.323 ofícios de RPVs.
A nova equipe agora criada (ADPR) atuará como força auxiliar junto aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte e, se necessário, também capacitará servidores das unidades para melhor execução das tarefas de formação de precatórios e expedição de RPVs. Segundo o normativo, a atuação do ADPR se dará, preferencialmente, em unidades que apresentarem o maior número de processos para expedir precatórios ou RPVs ou que demonstrarem ausência de pessoal capacitado para a execução de tais tarefas.
Fonte: TJRN
