De janeiro a julho deste ano, os Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher da capital decidiram 16.087 processos (entre sentenciados ou encerrados), com um saldo positivo de 5.788 em relação ao número de processos novos recebidos pelo conjunto das três unidades no período (10.299).
No ano de 2017, com a estrutura ainda formada por dois Juizados “Maria da Penha”, foram decididos 19.686 processos (entre sentenciados e encerrados). Naquele ano, 9.271 processos novos foram distribuídos para as duas unidades.
Julgar mais processos do que o número de novos recebidos é uma das principais Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Coordenadora Estadual do Comitê de Mulheres em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, destaca que mesmo diante do incremento no quantitativo de processos recebidos em 2018 (10.299, até aqui) em relação ao volume do ano passado (9.271), o três Juizados têm conseguido manter um fluxo processual positivo, situação em que o número de processos julgados é superior ao dos distribuídos.
Ela frisa que, em 2017, a média de processos distribuídos para os dois Juizados Maria da Penha do TJAM foi de 386,29 processos/mês. Apenas nos sete primeiros meses deste ano, já com a estrutura reforçada pela criação do 3º Juizado, essa média teve um aumento considerável, estando em 490,42 processos distribuídos/mês para cada um dos Juizados, um incremento de 27%.
“O porcentual demonstra que estamos sendo mais demandados. Sinaliza, também, um aumento no número dos casos de violência contra a mulher na capital do Amazonas. Mas, mesmo diante deste incremento de demanda, estamos conseguindo dar a resposta que a população espera do Judiciário, que é a de julgar o maior número de processos possível, num tempo menor, como demonstra o fluxo processual positivo que mencionamos”, destaca a magistrada.
Ela ressalta também os investimentos em recursos materiais e na contratação e capacitação de novos servidores, somados a uma atuação alinhada dos magistrados que oficiam nos três juizados, como fatores decisivos na diminuição do acervo processual.
Em 31 de dezembro de 2016, este número fechou em 17.433. No ano passado, em 14.485. Em 31 de julho deste ano, o acervo total dos três Juizados – que inclui processos novos e de exercícios anteriores – estava em 14.081 processos.
Nesta semana em que a Lei 11.340/2006 completa 12 anos de promulgação, a coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco avalia que o crescimento da demanda nos Juizados Especializados da área aponta, também, que as mulheres, mais conscientes de seus direitos, estão acreditando mais na Justiça e nas estruturas que integram a rede de combate à violência contra a mulher.
“Ainda temos que avançar muito, inclusive no fortalecimento e ampliação das estruturas de acolhimento e apoio às vítimas desse tipo de violência, cuja competência está afeta ao Poder Executivo. O Judiciário atua na esfera repressiva e, no caso do Amazonas, tem conseguido elevar seus padrões de resposta no que se refere ao trabalho dos Juizados Maria da Penha, especialmente na celeridade e efetividade da distribuição da Justiça”, disse a magistrada.
Novos métodos de gestão; o engajamento em campanhas como a Justiça pela Paz em Casa; a realização de mutirões de trabalho capitaneados pelos magistrados dos 1º, 2º e 3º Juizados; as atividades do Projeto Maria Acolhe, que são voltadas tanto para as vítimas quanto para os agressores; e o lançamento do Página Maria da Penha, no Portal do TJAM, afirma Carla Reis, são alguns exemplos de ações nesse sentido. “Os esforços dos magistrados e das equipes que atuam nos três juizados especializados são dignos de reconhecimento, pois as estatísticas das referidas unidades jurisdicionais revelam que estamos no caminho certo, na medida em que o Poder Judiciário consegue, cada vez mais, dar uma resposta rápida e dinâmica nas demandas de violência doméstica e familiar que lhes são submetidas”, acrescentou.
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dez Tribunais de Justiça do País que ultrapassaram 100% da Meta 8 – a qual trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. O TJAM foi o primeiro colocado em todo o país, com o porcentual de 142,86% de cumprimento da meta. A média nacional ficou em 97%, abaixo da meta estabelecida para o ano de 2017.
Entre as questões avaliadas nesse indicador estão tópicos como a capacitação permanentemente de magistrados e servidores em questões de gênero; a realização de julgamento concentrado de processos durante as Semanas “Justiça pela Paz em Casa”, a manutenção de programas de atendimento psicossocial à vítima e agressor, dentre outros.
O Tribunal de Justiça do Amazonas já está finalizando os preparativos para a 11ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa – a segunda deste ano –, a realizar-se no período de 20 a 24 de agosto de 2018, com o objetivo de julgar os processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mais de 550 audiências estão pautadas para o período nos três Juizados Maria da Penha do TJAM. As equipes multidisciplinares dessas unidades – que incluem serviços de psicologia e assistência social – também estão organizando atividades para o período de esforço concentrado, inclusive com atendimentos em espaços públicos. Neste ano, a campanha terá o apoio do Projeto Justiça Itinerante, que terá uma unidade móvel fazendo atendimento no bairro do Educandos em parceria com o 2º Juizado Maria da Penha.
Fonte: TJAM
