A implantação dos juizados especiais nos aeroportos brasileiros completa o primeiro ano neste sábado (23/7). Eles funcionam nos aeroportos do Rio de janeiro, São Paulo, Brasília e Mato grosso, onde, nesse período, foram registradas 18.522 reclamações, das quais 4.543 (24,52%) resultaram em acordos. Esse serviço atende ao Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de facilitar o acesso à prestação jurisdicional para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao transporte aéreo.

O campeão de reclamações é o Juizado Especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, de Brasília: 8.458. Desse total, 1.638 foram solucionadas por meio de acordo entre as partes, e 1.243 resultaram em processos judiciais. O segundo colocado é o juizado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, do Rio de Janeiro, com um total de 3.753 reclamações, das quais 1.701 resultaram em acordo e 2.052 em processos judiciais.

Em terceiro lugar está o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos/SP, com 3.469 reclamações e 664 acordos. Em quarto lugar vem o juizado do Aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro, com 2.105 reclamações, das quais 406 foram resolvidas mediante acordo entre as partes e 1.699 resultaram em processos.  Em seguida está o Aeroporto de Congonhas, de São Paulo, com 658 reclamações e 122 acordos – os aeroportos de Congonhas e Cumbica registraram um total de 1.648 processos. O juizado do Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá/MT, registrou 79 reclamações, 12 acordos e 67 processos.

Nos juizados especiais dos aeroportos, os cidadãos são atendidos sem a necessidade de constituir um advogado. As queixas mais frequentes são relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias