A Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios realiza mais um curso de formação de conciliadores desta segunda-feira (08/09) até quarta-feira (10/09). Ministrado pelos Juízes Coordenadores Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Giselle Rocha Raposo, o curso é realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Serão formados 300 inscritos, entre servidores da Justiça, bacharéis e estudantes de Direito, que prestarão o serviço voluntário de intermediar a busca pela resolução dos conflitos nas audiências de conciliação dos Juizados Cíveis e Criminais do TJDFT, de acordo com a Lei 9.099⁄95.
A Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios realiza mais um curso de formação de conciliadores desta segunda-feira (08/09) até quarta-feira (10/09). Ministrado pelos Juízes Coordenadores Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Giselle Rocha Raposo, o curso é realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Serão formados 300 inscritos, entre servidores da Justiça, bacharéis e estudantes de Direito, que prestarão o serviço voluntário de intermediar a busca pela resolução dos conflitos nas audiências de conciliação dos Juizados Cíveis e Criminais do TJDFT, de acordo com a Lei 9.099⁄95.
Nos Juizados Especiais, as pessoas interessadas em resolver seus conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo e aqueles que envolvam valores de até 40 salários mínimos participam de uma primeira audiência onde é tentada a conciliação. Nos Juizados Cíveis, esta audiência é intermediada pelo conciliador, que tem autoridade e competência para facilitar um acordo entre as partes. Nos Juizados Criminais, o juiz antes consulta as partes sobre a possibilidade de um entendimento, intermediado pelo conciliador. Nos dois casos, se houver o acordo, o mesmo é homologado por um Juiz de Direito.
A Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais/ Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores, unidade responsável pelo apoio logístico, está sempre cadastrando novos voluntários para seleção. Os interessados devem ser bacharéis em Direito ou estar cursando faculdade de Direito. Ao final de um ano, os conciliadores voluntários recebem certidão comprovando o total de horas de atuação e presenças, que pode ser usado como título em concursos públicos. As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3403-8358 e 3403-8353 ou email suaje@tjdft.jus.br ou, ainda, diretamente na Subsecretaria, localizada no SIA Trecho 02 Lote 2075- 1º andar.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJDFT
