Dados do setor de estatística do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que, no ano de 2023, os juizados especiais do Judiciário do estado julgaram 140.650 processos. O total de termos circunstanciados de ocorrência registrados foi de 20.461 processos e foram distribuídas 2.492 cartas precatórias. Com relação às Metas 1 e 2 do CNJ, os juizados cumpriram ambas em mais de 100%.

Entre as ações desenvolvidas ao longo do ano pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca-se a edição em Corumbá e Ladário do “Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS”, que somou esforços com 17 instituições parceiras levando atendimento gratuito à população local.

Embora a ação tivesse como ponto focal os quilombolas, as oito comunidades tradicionais que habitam a região do Médio Pantanal foram representadas com, ao menos, um indivíduo a usufruir de, ao menos, um dos serviços ofertados. Outro fato relevante foi a presença de treze brasileiros que residem na Bolívia: eles conseguiram resolver situações específicas durante a ação.

O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido no início da atual gestão 2023/2024 do TJMS e pretende prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário por meio da atuação efetiva dos juizados especiais. Nesses atendimentos, é possível alcançar soluções pré-processuais, agilizar atermações das demandas e, com isso, democratizar cada vez mais o acesso à justiça.

Sobre a ação que atraiu um grande volume de pessoas, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos, destacou a alegria em servir ao cidadão. “É importante saber que o Estado em si é uma mera abstração e, o que temos hoje é real: homens, mulheres e crianças, com o objetivo de alcançar o bem comum”.

Além da região do Médio Pantanal, os “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS” também estiveram presentes em 2023 na comunidade quilombola Furnas de Dionísio, nas Aldeias de Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e em Amambai, onde atenderam indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.

Em 2023, o Conselho de Supervisão dos Juizados também implantou o projeto “Atendimento com Excelência no Setor de Atermações e Atendimento Judicial”. A proposta foi desenvolvida em conjunto pela diretoria do Departamento dos Juizados Especiais, a Coordenadoria de Atermação e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça visando contemplar as especificidades do atendimento prestado pelos juizados para a conclusão do projeto.

O “Conselho em Movimento” se fez presente nas comarcas de Ponta Porã, Miranda e Aquidauana. O presidente do Conselho conversou com os juízes que atuam nas varas de juizados e nos juizados especiais adjuntos cíveis e criminais e verificou presencialmente o que pode ser feito para melhorar e agilizar a prestação jurisdicional.

A ação reforça o compromisso do Conselho na busca de formas de aproximar a Justiça da sociedade. “Isso nos traz realismo e efetividade”, afirmou o Des. Bastos, lembrando que os juizados apresentam bons números e Mato Grosso do Sul tem índices de presença positiva dos magistrados e servidores que tornam mais eficiente o trabalho da Justiça.

Para 2024, a primeira grande ação está programada para abril. Esta iniciativa, também a ser desenvolvida no município de Corumbá, terá como ponto focal os guató, comunidade indígena residente na Aldeia Uberaba, distante aproximadamente 340 quilômetros da sede do município.