O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia nesta quarta-feira (14/5) a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 22º e 19º Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da capital, Fortaleza. Por conta deste trabalho, o expediente forense e os prazos processuais ficarão suspensos até sexta-feira (16/5), quando a implantação será concluída.

A medida considera a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, a iniciativa representa melhoria considerável na prestação jurisdicional, pois todos estarão trabalhando com o sistema unificado.

O cronograma do TJCE, estabelecido por meio da Portaria nº 827/2014, prevê a implantação do PJe na 23ª e na 24ª unidades, entre os dias 19 e 23/05, e no 14º e no 8º JECC, entre os dias 26 e 30/05. A partir de então, a cada semana, dois Juizados Especiais serão adicionados ao sistema até o dia 24 de outubro, quando os 42 Juizados Especiais do Estado do Ceará, além das 6 Turmas Recursais, terão acesso ao PJe.

Fonte: TJCE