Os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica registraram no primeiro mês deste ano 323 reclamações, com índice de 15% de acordos. A falta de informações e atrasos de voos foram as principais reclamações.

De acordo com a estatística de janeiro, o serviço prestou 790 orientações no mês, 646 somente no aeroporto de Cumbica. Foram registradas ainda 72 ocorrências de problemas com bagagens e 13 reclamações de overbooking.

Os postos de juizados especiais dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas. Os principais registros são falta de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou o atendimento do juizado nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos por mais seis meses. As atividades dos postos começaram em julho de 2010. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a instalação dos juizados pelo Provimento 11/10, devido ao crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo.

Serviço:

Congonhas: Mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento é das 14 às 19 horas.
        
Cumbica: Terminal 1, Asa ‘B’, corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.
Horário: de segunda a sexta-feira das 11 às 22 horas. Aos sábados, domingos e feriados das 15 às 22 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP