| Quinta, 25 de Setembro de 2008 | |
| A falta de calçamento e arborização, por afrontar o Código de Postura do município, levou o representante de uma empresa de transporte rodoviário de Cuiabá para a audiência de conciliação no Juizado Volante Ambiental (Juvam) . Na audiência realizada na manhã desta quarta-feira (24/ 09), o representante da empresa, Edson Gonçalves Pinheiro, e a procuradora do município, Patrícia Cavalcante Albuquerque, solucionaram o conflito mediante uma conciliação. Agora, a empresa tem o prazo de 30 dias para iniciar a obra de calçamento e arborização do imóvel. |
A audiência realizada faz parte do II Movimento pela Conciliação nos Juizados Especiais do Mato Grosso, que termina nesta sexta-feira (26/09). O evento, iniciado na última segunda-feira (22/09), tem a participação de outros 84 juizados especiais em todas as comarcas do Estado. Conforme a programação do Juizado Ambiental em Cuiabá, estão previstas 65 audiências durante toda a semana, das quais 30 são de competência criminal e 35 cíveis. “O acordo foi o melhor para nós. Agora vamos adequar o que está errado e manter a frente da empresa conforme determina a legislação municipal”, avaliou Edson Gonçalves. Já a procuradora do município constatou que as audiências de conciliação que vêm sendo realizadas pelo Juvam, na sua maioria, têm terminado em acordos celebrados, o que representa um avanço para o município e um benefício para a sociedade em geral.
Os processos selecionados para as audiências de conciliação contemplam casos como poluição sonora, tanto de veículos automotores como de casas residenciais e comerciais, terrenos baldios, recuperação de área de preservação ambiental, transporte ilegal de madeira, mantença ilegal de animais em cativeiro, entre outros.
Nas audiências realizadas no Juvam, além de buscar solucionar o conflito ambiental, o conciliador também tem como papel sensibilizar o infrator para que não reincida no crime. “As penas são aplicadas e revertidas em favor do meio ambiente. O objetivo maior é contribuir para a preservação ambiental e evitar que o infrator cometa novamente um crime ambiental”, explicou o assessor do juizado, Alexandre Corbelino.
O assessor esclareceu ainda que as transações penais aplicadas são convertidas para fundos do meio ambiente e entidades. As penas vão desde doação de ração para animais, mudas de árvores para o Horto Florestal, recuperação de área degradada, prestação de serviço, e também doação de materiais de construção.
Movimento Estadual – O II Movimento pela Conciliação é uma realização do Poder Judiciário do Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Permanente da Conciliação e do Departamento Auxiliar dos Juizados Especiais da Corregedoria-Geral da Justiça. Com essa ação, a instituição visa fomentar a cultura da conciliação junto à sociedade e atingir metas propostas pela atual gestão do Tribunal de Justiça composta pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa na presidência, desembargador Rubens de Oliveira Filho na vice-presidência e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
