O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) renovou, no dia 21 de janeiro, convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A iniciativa teve como objetivo estabelecer local específico para receber infratores da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), assegurando assim a dignidade física dos detentos.

O convênio foi assinado pela titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, e o secretário da Sejus, Hélio Leitão. Segundo o acordo, também ficou acertado que os infratores não passarão pelo recém-criado Centro de Triagem e Observação Criminológica, no Município de Caucaia (CE), pois o procedimento dificultaria a localização e transporte dos detentos para as audiências judiciais.

Desde a implantação do juizado em 2007, foi estabelecido que os autores de violência contra a mulher ficariam separados em único pavilhão da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga (CE), na Região Metropolitana de Fortaleza.

Fonte: TJCE