No mês de novembro, o Posto Avançado do Juizado Especial no Aeroporto Internacional de Brasília realizou, de acordo com a estatística, 554 atendimentos. A maioria eram pessoas em busca de informações e esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos.
Reafirmando sua finalidade principal, que é a conciliação entre passageiros e companhias aéreas, o Posto celebrou 65 acordos informais e apenas 1 acordo foi formalizado; 48 casos se tornaram processos, com audiência de instrução e julgamento marcadas; 14 casos foram encaminhados para o estado de origem do consumidor e 6 pessoas desistiram da ação.
Segundo a estatística, os principais problemas enfrentados pelos usuários das companhias aéreas foram extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de voos, e problemas no check-in.
A empresa que mais sofreu reclamações foi a TAM, com 93 ocorrências, seguida pela Gol, com 74, Webjet, com 29, Aviança (Ocean Air) com 6 e a Delta com 3. A TAP sofreu apenas um registro de extravio de bagagem e as demais companhias ficaram com 35 queixas no total.
O Juizado Especial no Aeroporto de Brasília é um Posto de Atendimento Avançado, que se destina a solucionar gratuitamente questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. O Posto funciona em tempo integral, próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Lembrando que para ter o caso solucionado ou julgado no Juizado Especial do Aeroporto é necessário entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Caso contrário, as reclamações são encaminhadas para os juizados competentes, dependendo do local de domicílio dos jurisdicionados.
Fonte: TJDFT
