O elevado número de famílias que tem mais de 50% da renda comprometida com o pagamento de dívidas despertou a preocupação da juíza Fabiana Andrea Pelegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é a idealizadora do Juizado Especial de Apoio aos Superendividados no estado. 

Instalado em novembro de 2015, na capital Salvador, o juizado já atendeu mais de uma centena de cidadãos em busca de ajuda para sanear as dívidas que não conseguem pagar. A ação imediata é a conciliação entre devedores e credores. Se não houver acordo, e ficar constatada a boa-fé do devedor no seu pedido de revisão dos valores e da forma de pagamento, ele poderá ajuizar ação contra o credor.

“Esta prática está em consonância com os princípios constitucionais e com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, absorvida pelo novo Código de Processo Civil”, explicou a magistrada.

Contudo, o objetivo maior é capacitar os consumidores para gerenciar racionalmente sua vida financeira, prevenindo, assim, a reincidência. Para isso, o juizado oferece oficinas de psicologia de consumo e administração de finanças, em parceria com o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). 

O foco do juizado não são apenas os consumidores. O trabalho inclui a conscientização dos representantes das empresas para que reflitam sobre a concessão irresponsável de crédito e para estimular a negociação com os clientes.

No final de fevereiro, o juizado reuniu os maiores demandantes em ações consumeristas, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Procon para enfrentar o problema do superendividamento, tão prejudicial para a população e para a economia do país.

Por buscar soluções alternativas para os conflitos e por fomentar a reflexão sobre o problema do superendividamento das famílias, a juíza Fabiana Pelegrino merece o Nosso Aplauso!