Com o retorno do funcionamento normal do TJDFT, depois de finalizado o recesso forense, o Juizado Itinerante do TJDFT reinicia seus atendimentos em 2013 visitando o Riacho Fundo II nesta segunda-feira (21/1). O ônibus do juizado estará estacionado no Posto da Polícia Militar da região, a partir das 14h. Os moradores interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
Durante este mês, o Juizado Itinerante irá percorrer diversas regiões do DF, conforme calendário informado abaixo. O serviço será prestado smpre das 14h às 18h. O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação é obtida no mesmo dia.
O juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa, entre outros prejuízos sofridos pelo cidadão. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Calendário de atendimento em janeiro:
21/01 (segunda-feira) – Riacho Fundo II – PCS – Posto da Polícia Militar;
22/01 (terça-feira) – Recanto das Emas – Centro de Tecnologia – CITI Q. 102, BL 2;
23/01 (quarta-feira) – Areal – CAIC;
24/01 (quinta-feira) – Sobradinho II – Feira;
25/01 (sexta-feira) – Estrutural – Posto de Saúde;
28/01 (segunda-feira) – Recanto das Esmas – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2;
29/01 (terça-feira) – Riacho Fundo II -PCS – Posto da Polícia Militar –
30/01 (quarta-feira) – AREAL – CAIC;
31/01 (quintqa-feira) – CAUB II – PCS – Posto da Polícia Militar;
Fonte: TJDFT
