No próximo dia 16 de abril o TJDFT comemora 12 anos de funcionamento do Juizado Especial Itinerante. Comemoração importante e com significado especial para a instituição tanto pelo pioneirismo na implantação de um serviço que facilitou o acesso do cidadão comum à Justiça, como, também, pelos resultados alcançados ao longo desses anos. Nesses doze anos de funcionamento, aproximadamente 19 mil processos foram distribuídos para o Juizado Itinerante, com cerca de 80% de acordos realizados, segundo estatísticas do TJDFT.
O Juizado Especial Itinerante foi criado pelo TJDFT em 1999 com o objetivo de levar a Justiça de maneira rápida e fácil às comunidades mais carentes do Distrito Federal. Após cinco anos de funcionamento no DF, tornando a Justiça mais acessível a essa parcela da população, o Governo Federal publicou a Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu essa modalidade de Juizado como uma imposição aos Tribunais regionais e estaduais do país. O serviço prestado pelo Juizado Itinerante do TJDFT tornou-se, então, referência para o Judiciário Brasileiro.
Funcionando em um ônibus totalmente equipado para atender os jurisdicionados, que percorre as regiões onde não há fóruns, o Juizado Itinerante atende de forma simplificada e gratuita os casos cíveis, que envolvem valores de até 40 salários mínimos. Para ingressar com causas com valores acima de 20 salários mínimos é preciso a participação de um advogado. No ônibus, uma equipe de servidores, conciliadores e Juiz de busca resolver, por meio da conciliação, questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos.
Atualmente o ônibus do Juizado Itinerante atende 12 cidades: Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Areal, Varjão, Mestre d”Armas, Vale do Amanhecer, Vila Planalto, CAUB II, Estrutural, Fercal, Itapoã e Sobradinho II. Mas já chegou a atender mais cidades, onde posteriormente foram implantados fóruns. Em 2004, o Juizado Itinerante recebeu a competência para também julgar os processos do Juizado de Trânsito de Brasília. Neste mês de aniversário, passou a ser responsável, ainda, pelos processos gerados no Aeroporto Internacional de Brasília. Além deste trabalho, a equipe do Juizado Itinerante participa de diversas ações realizadas no DF, voltadas à cidadania.
Para a Juíza do TJDFT Ana Carolina Ogata, que atuou nos últimos meses no Juizado Especial Itinerante, a prestação desse serviço permite a realização concreta da justiça, nos moldes que se espera de um Judiciário rápido e eficiente. Segundo a juíza, “no Juizado Itinerante o processo é verdadeiramente um meio viável de solução dos conflitos e faz com que a população creia na Justiça e creia no compromisso assumido perante o magistrado. O usuário do serviço tem suas expectativas superadas porque a resposta é muito célere, simples e objetiva”. Para a Juíza, trata-se de um trabalho gratificante.
Atendimentos do Juizado Itinerante
O ônibus do Juizado percorre as regiões seguindo um calendário divulgado antecipadamente. No primeiro atendimento os moradores relatam seus problemas, a equipe elabora as petições iniciais e, no prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Calendário de atendimento em abril
14/04 (quinta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI Q. 102 lote 2;
15/04 (sexta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI Q. 102 lote 2;
18/04 (segunda-feira) – AREAL – CAIC;
19/04 (terça-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde;
28/04 (quinta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI Q. 102 lote 2;
29/04 (sexta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT
