O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) iniciou, na última quarta-feira (2/5), os atendimentos do mês de maio passando por Riacho Fundo II, Fercal e Estrutural. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
O TJDFT informa que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento:
02/05 (quarta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar;
03/05 (quinta-feira) – FERCAL – PCS 28 – Posto da Polícia Militar;
04/05 (sexta-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde;
07/05 (segunda-feira) – AREAL – CAIC;
08/05 (terça-feira) – SOBRADINHO II – Feira;
09/05 (quarta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2;
10/05 (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar;
11/05 (sexta-feira) – AREAL – CAIC;
14/05 (segunda-feira) – ARAPOANGA – Feira – QUADRA 01;
15/05 (terça-feira) – VALE DO AMANHECER – Suadministração Regional;
16/05 (quarta-feira) – ESTÂNCIA MESTRE D?ARMAS III – Centro de Ensino Fundamental;
17/05 (quinta-feira) – SOBRADINHO II – FEIRA;
18/05 (sexta-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde;
24/05 (quinta-feira) – FERCAL – PCS 28 – Posto da Polícia Militar;
25/05 (sexta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, Bl. 2;
28/05 (segunda-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar;
29/05 (terça-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, Bl. 2;
30/05 (quarta-feira) – AREAL- CAIC;
31/05 (quinta-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde.
Do TJDFT
